Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 472/2022 31/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a prorrogação do prazo disposto no Art. 4º da Portaria nº 109/2022 (D.J.E. 04/02/2022)
PORTARIA 397/2022 04/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Autoriza a retomada das atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário cearense, após avanço consistente da vacinação contra a COVID-19 e o declínio dos números de contaminados e de doentes graves, dando outras providências.
PORTARIA 395/2022 07/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria da Presidência do TJCE nº 593/2019, que institui a Comissão Permanente de Padronização de Procedimentos e Processos de Trabalho no âmbito das Unidades Judiciárias de 1º Grau.
PORTARIA 387/2022 03/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa a retribuição financeira a ser paga ao(à) juiz(juíza) leigo(a) por ato homologado e dá outras providências.
PORTARIA 385/2022 03/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre requerimento de pagamento para juízes(juízas) leigos(as) no mês de março de 2022.
PORTARIA 352/2022 01/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara da Comarca de São Benedito, criada pela Resolução do Pleno do TJCE nº 09, de 22 de outubro de 2020.
PORTARIA 320/2022 01/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara Cível da Comarca de Icó, criada pela Resolução do Pleno do TJCE nº 09, de 22 de outubro de 2020 e sobre a especialização das varas da referida comarca.
PORTARIA 319/2022 01/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara, criada pela Resolução do Pleno do TJCE nº 09, de 22 de outubro de 2020.
PORTARIA 310/2022 03/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre os valores a serem pagos aos docentes por atuarem nas ações de educação desenvolvidas pela Educação Corporativa do Poder Judiciário cearense.
PORTARIA 307/2022 23/02/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a realização de cursos psicossociais e jurídicos destinados à preparação, orientação e estímulo à adoção de crianças e adolescentes, nos termos do § 1º do art. 197-C do Estatuto da Criança e do Adolescente.