Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 321/2021 17/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 319/2021 17/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o Plano de Contingenciamento de despesas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará
PORTARIA 307/2021 16/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 297/2021 10/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Divulga os resultados da avaliação de desempenho das unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará, relativa ao cumprimento das metas setoriais estabelecidas para o 2º semestre de 2020, para fins de percepção da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM).
PORTARIA 286/2021 12/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 402/2019, disponibilizada no DJe de 01 de março de 2019, que autoriza a instituição de Pareceres Jurídicos Normativos – PJN, por parte da Consultoria Jurídica da Presidência – CONJUR, em relação a matérias administrativas de competência do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 248/2021 10/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Prorroga o prazo de vigência da Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Imóveis no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, instituída pela Portaria nº 238/2020, e dá outras providências.
PORTARIA 218/2021 04/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Designa a Presidente da Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Imóveis do Poder Judiciário do Ceará.
PORTARIA 127/2021 26/01/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina redistribuição de processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais em trâmite nas comarcas agregadas de Quiterianópolis, Parambu, Ibicuitinga, Quixelô e Fortim.
PORTARIA 56/2021 25/01/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Expediente forense normal nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 30/2021 16/12/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Define normas gerais sobre os procedimentos contábeis patrimoniais de reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação e amortização dos ativos imobilizados e intangíveis que integram o patrimônio do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.