Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 906/2022 29/04/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a prorrogação do prazo disposto no Art. 1º da Portaria nº 472/2022 (D.J.E. 01.04.2022)
PORTARIA 888/2022 02/05/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral, criada pela Resolução do Pleno do TJCE nº 03, de 10 de março de 2022.
PORTARIA 863/2022 26/04/2022 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) VIGENTE Dispõe sobre a instalação do 3º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito, com sede em Ibicuitinga, criado pela Resolução do Pleno do TJCE nº 01/2022 (DJe de 03/022022).
PORTARIA 860/2022 26/04/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do 5º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito, com sede em Sobral, criado pela Resolução do Pleno do TJCE nº 01/2022 (DJe de 03/022022).
PORTARIA 849/2022 22/04/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé, transformada pela Resolução do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nº 09, de 22 de outubro de 2020.
PORTARIA 847/2022 22/04/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais, criado pela Resolução do Pleno do TJCE nº 05, de 17 março de 2022.
PORTARIA 772/2022 06/05/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a realização da V Semana Estadual do Júri no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 559/2022 24/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece critérios para redistribuição de feitos e composição do acervo dos novos gabinetes de desembargador, criados pela Lei Estadual n.º 17.743/2021, promovendo equilíbrio entre as unidades.
PORTARIA 523/2022 23/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Instalação de unidades de Gabinete de Desembargador(a)
PORTARIA 492/2022 18/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria da Presidência do TJCE nº 769/2008 (DJ de 02/06/2008).