Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1820/2022 17/08/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais – ETIR.
PORTARIA 1811/2022 12/08/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Divulga os resultados da avaliação de desempenho das unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará, relativa ao cumprimento das metas setoriais estabelecidas para o 1º semestre de 2022, para fins de percepção da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM).
PORTARIA 1804/2022 11/08/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera o art. 7º da Portaria nº 1707/2022, com a finalidade de delegar ao Diretor de Apoio às Atividades Estaduais da Superintendência da Área Judiciária e à Chefia da Seção de Gestão dos Auxiliares da Justiça a competência para, independentemente de valor, ordenar e autorizar pagamento dos(as) juízes(as) leigos(as) e dos(as) administradores(as) judiciais, em causas criminais e cíveis, quando for parte pessoa beneficiária de gratuidade judiciária.
PORTARIA 1771/2022 08/08/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tauá, transformada pela Resolução do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nº 09, de 22 de outubro de 2020.
PORTARIA 1737/2022 03/08/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe)
PORTARIA 1707/2022 01/08/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a delegação de competências administrativas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1679/2022 27/07/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre lançamento de movimentação processual a fim de corrigir inconsistências.
PORTARIA 1614/2022 13/07/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Determina o uso do PjeCor (Sistema Processo Judicial Eletrônico para Corregedorias)
PORTARIA 1554/2022 05/07/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a emissão e utilização da tecnologia de certificação digital no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1504/2022 04/07/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no inciso V, do art. 3º da Portaria nº 1073/2022.