Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 2/2022 10/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PROVIMENTO 1/2022 09/09/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Provimento Conjunto nº 01/2022. Dispõe sobre a alteração do Provimento Conjunto nº 22/2019/TJCE/CGJCE, publicado no DJe de 08/07/2019.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 1/2022 27/01/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará. 
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 1/2022 03/02/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Institui Núcleos Regionais de Custódia e de Inquéritos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1/2022 30/08/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece procedimentos para o pagamento aos (às) juízes(as) leigos(as).
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1/2022 31/01/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Estabelece procedimentos para o pagamento dos atos homologados produzidos por juízes(juízas) leigos(as).
PORTARIA 2093/2021 17/12/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece critérios para designação e nomeação de servidores para o cargo de Assistente de Apoio Judiciário, criados pela Lei Estadual nº 17.743/2021.
PORTARIA 2090/2021 15/12/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a redistribuição de processos nas comarcas agregadas de Frecheirinha, Graça, Itapiúna e Varjota. 
PORTARIA 2081/2021 15/12/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Institui o Plano de Logística Sustentável 2021-2026 (PLS-TJCE 2021-2026) do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 2070/2021 14/12/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a instituição e a gestão de comitês, comissões e grupos de trabalho no âmbito do TJCE.