Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1976/2022 08/09/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera as datas da Implantação, Migração e Capacitação da Competência de Execução Fiscal da Comarca de Fortaleza, dispostas na Portaria nº 1.896, de 30 de agosto de 2022, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
PORTARIA 1973/2022 08/09/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Segundo Grau de Jurisdição para Competência de Direito Público
PORTARIA 1968/2022 06/09/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Turmas Recursais
PORTARIA 1913/2022 24/08/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a atualização das tabelas de emolumentos das serventias extrajudiciais, no âmbito da Justiça Estadual, em atendimento às modificações dispostas na Resolução nº 18/2022 do Órgão Especial, publicada no Diário da Justiça eletrônico de 07.07.2022.
PORTARIA 1896/2022 24/08/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe)
PORTARIA 1873/2022 25/08/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito do Poder Judiciário estadual.
PORTARIA 1872/2022 25/08/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito administrativo do Poder Judiciário estadual.
PORTARIA 1866/2022 23/08/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria nº 397/2022 (DJe 04/03/2022).
PORTARIA 1836/2022 18/08/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Estabelece critérios para redistribuição de feitos e composição do acervo de unidades judiciárias cuja competência foi alterada e/ou ampliada em decorrência da Resolução n.º 11/2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 1823/2022 17/08/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Acrescenta resultados à avaliação de desempenho das unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará, relativa ao cumprimento das metas setoriais estabelecidas para o 1º semestre de 2022, para fins de percepção da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM).