Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1344/2022 14/06/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Designa as comarcas que funcionarão em regime de plantão no dia 17 de junho de 2022.
PORTARIA 1336/2022 13/06/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Recomenda uso de máscaras de proteção, em face do recrudescimento do contágio pela COVID-19 e dá outras providências.
PORTARIA 1310/2022 09/06/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o equilíbrio da distribuição processual da 3ª e da 4ª Varas Criminais da Comarca de Sobral.
PORTARIA 1272/2022 03/06/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Determina aos(às) juízes(as) com atuação na Vara Privativa de Audiências de Custódia da Comarca de Fortaleza que realizem as audiências de custódia decorrentes do cumprimento de mandados de prisão efetuados na Comarca de Fortaleza.
PORTARIA 1266/2022 03/06/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a prorrogação do prazo disposto no Art. 1º da Portaria nº 906/2022 (D.J.E. 29.04.2022), e dá outras providências.
PORTARIA 1254/2022 01/06/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa a retribuição financeira a ser paga ao(à) juiz(juíza) leigo(a) por ato homologado e dá outras providências.
PORTARIA 1251/2022 01/06/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Torna pública a lista de unidades judiciais que fazem jus à ajuda de custo por acúmulo de acervo, disciplinada pela Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2022 (DJe de 25/04/2022), e dá outras providências.
PORTARIA 1250/2022 16/05/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre alteração de dispositivos da Portaria nº 307, de 16 de janeiro de 2021.
PORTARIA 1249/2022 01/06/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração do cronograma de aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (nova Lei de Licitações) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1203/2022 31/05/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Institui a Comissão Permanente de Apoio às Contratações com Financiamento Externo (CONFEX) do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.