Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 11/2022 14/07/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a transformação de unidades judiciais e administrativas, altera a estrutura de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 11/2022 31/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 05/2019 (com alterações inseridas pela Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 21/2020), que dispõe sobre a remuneração de conciliadores(as) e mediadores(as) judiciais que atuam em processos cujas partes sejam beneficiárias da gratuidade da justiça.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 10/2022 14/07/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Regulamenta o art. 16 da Lei Estadual nº 14.605, de 05 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a competência dos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos para registrar e informar eletronicamente operações de venda e compra ou qualquer forma de transferência de propriedade de veículos ao órgão de trânsito do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 10/2022 03/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 21, de 29 de julho de 2021.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 9/2022 03/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o credenciamento de instituições e escolas públicas e privadas para promoção de cursos de formação de conciliadores(as) e mediadores(as) judiciais.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 9/2022 14/07/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2015 (DJe 07/08/2015), referendada pelo Tribunal Pleno.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 8/2022 03/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o disposto no art. 20, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas do Poder Judiciário do Estado do Ceará nas categorias de qualidade comum e de luxo.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 8/2022 23/06/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Tribunal Pleno nº 05/2022 (DJe 17/03/2022), que dispõe sobre a criação e a implantação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais, no Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 8/2026 21/05/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a redefinição, desacumulação ou acumulação das atribuições das serventias extrajudiciais remanescentes, nos moldes do art. 128 da Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017, alterado pela Lei Estadual nº 18.785, de 8 de maio de 2024, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 7/2022 24/02/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a criação do Comitê de Governança de Segurança da Informação e de Crises Cibernéticas (CGSICC) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.