Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1721/2026 02/09/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o 7º ciclo do Programa +Gestão, na área judicial.
PORTARIA 1695/2026 23/07/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a ampliação do Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Adjuntos.
PORTARIA 1677/2026 21/07/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o encaminhamento direto de mandados e ofícios às Centrais de Mandados (CEMANs) das comarcas do Estado do Ceará, no âmbito dos processos de competência originária e recursal do segundo grau de jurisdição, e dá outras providências.
PORTARIA 1642/2026 15/07/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o procedimento de pagamento de honorários dos auxiliares da justiça credenciados no Sistema de Peritos (SIPER), nos processos em que tenha sido deferida a gratuidade da justiça, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.
PORTARIA 1612/2026 14/07/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a inclusão de novas unidades judiciais no âmbito de atuação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Execuções Fiscais, na forma da Resolução do Tribunal Pleno nº 07, de 4 de maio de 2023.
PORTARIA 1605/2026 14/07/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a terceira fase de expansão das atividades do Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI, com a instalação da Coordenadoria 5 - Caucaia e Maracanaú e o início de sua atuação nas unidades judiciárias da Comarca de Caucaia.
PORTARIA 1599/2026 15/07/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a elaboração, validação, aprovação, revisão, divulgação, implementação e monitoramento dos Protocolos de Atendimento Específico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 1588/2026 10/07/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Trata da implementação de projeto piloto da Central Eletrônica de Mandados na Central de Cumprimento de Mandados do Crato/CE
PORTARIA 1549/2026 10/07/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a atualização do Portfólio de Projetos da Gestão 2025-2027 e designa os responsáveis por sua execução.
PORTARIA 1541/2026 10/07/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Núcleo de Justiça 4.0 – Seguro DPVAT.