Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 728/2026 09/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Publicação do Ranking da Gratificação por Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico (GTR) constante da Portaria nº 398/2026.
PORTARIA 727/2026 06/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Declara ponto facultativo o expediente do dia 13 (treze) de abril de 2026 (segunda-feira), no âmbitodos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Ceará situados na Comarca de Fortaleza, em razão da Lei Municipal nº 7335, de 16 de junho de 1994, que “fixa como data Magna de aniversário da Cidade de Fortaleza, na forma que indica e dá outras providências”
PORTARIA 716/2026 10/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a Competência Criminal, no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 715/2026 10/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a Competência Criminal, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição da Justiça e dá outras providências.
PORTARIA 710/2026 09/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instituição e funcionamento do Comitê Gestor Interinstitucional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 708/2026 09/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instituição e funcionamento do Comitê Gestor Interno do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 686/2026 31/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC 2026) do Poder Judiciário do Estado do Ceará
PORTARIA 685/2026 10/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui normas de funcionamento do Memorial do Poder Judiciário, localizado no térreo do prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e dá outras providências.
PORTARIA 661/2026 26/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos(as) examinandos(as) negros(as) e a atuação da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará vinculados ao Exame Nacional dos Cartórios – 3º ENAC – 1ª edição 2026.
PORTARIA 660/2026 26/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos(as) examinandos(as) negros(as) e a atuação da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará vinculados ao Exame Nacional da Magistratura – 5º ENAM – 1ª edição 2026.