Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 653/2026 26/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a suspensão de férias, promoção, remoção ou permuta dos(as) magistrados(as) que exerçam a jurisdição eleitoral.
PORTARIA 645/2026 24/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Torna públicas as datas, o horário e o local das reuniões do Comitê Estadual da Saúde do Ceará, preparatórias da VIII Jornada de Direito da Saúde.
PORTARIA 620/2026 23/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria nº 179, de 30 de janeiro de 2026, da Presidência do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a delegação de competências administrativas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 610/2026 10/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a realização da cerimônia de premiação do 5º Ciclo do Programa +Gestão no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 603/2026 18/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Suspensão dos prazos processuais, entre os dias 16 e 20 de março de 2026, alcançando exclusivamente os processos judiciais nos quais atuem pessoas jurídicas representadas pela AGU, enquanto Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF)
PORTARIA 594/2026 18/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Atualiza as presidências das Seções e a composição e as presidências das Câmaras do Tribunal de Justiça do Ceará
PORTARIA 587/2026 17/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui a Comissão de Avaliação e Alienação de Bens Móveis do TJCE e dá outras providências.
PORTARIA 544/2026 10/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispões sobre o cronograma de implantação dos Núcleos de Combate à Violência Doméstica (NUCEVIDs) nas comarcas do Estado do Ceará no exercício de 2026.
PORTARIA 543/2026 10/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o Selo “Concilia +, menos conflito, mais solução”.
PORTARIA 458/2026 20/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da Vara Estadual do Meio Ambiente, disciplina a redistribuição do acervo processual nos sistemas SAJ e PJe e dá outras providências.