Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1519/2026 03/07/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a redistribuição de processos nas comarcas agregadas de Cruz e Pindoretama
PORTARIA 1517/2026 13/07/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a quarta etapa de funcionamento do Núcleo de Justiça 4.0 – Juizados Especiais Adjuntos.
PORTARIA 1499/2026 02/07/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui e regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 94/2016 e dá outras providências.
PORTARIA 1466/2026 30/06/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a gestão e o controle de materiais de consumo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 1446/2026 26/06/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Alteração da Portaria nº 119, de 19 de janeiro de 2026, que instituiu o selo “Parceiro da Justiça - Promovendo a Paz com Ações Reais”.
PORTARIA 1442/2026 26/06/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria nº 363/2025, que institui o Grupo do Meio Ambiente no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1440/2026 25/06/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece horário de expediente único no dia 29 (vinte e nove) de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo de 2026.
PORTARIA 1422/2026 24/06/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre os procedimentos de remessa, autuação e encaminhamento de recursos, conflitos de competência e incidentes processuais entre o 1º e o 2º Graus de Jurisdição, por meio do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1417/2026 24/06/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Torna pública nova lista de entidades credenciadas nos termos do Edital nº 222/2025/TJCE.
PORTARIA 1401/2026 23/06/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece horário de expediente único no dia 24 (vinte e quatro) de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo de 2026.