Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 191/2026 30/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre aprovação do Plano de Estágio dos(as) estagiários de nível médio, graduação e pós-graduação(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará para o exercício de 2026/2027.
PORTARIA 179/2026 30/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a delegação de competências administrativas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 171/2026 27/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a redistribuição de processos nas comarcas agregadas de Chorozinho e Pereiro
PORTARIA 165/2026 27/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a recondução do magistrado na função de Secretário de Auditoria Interna da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 153/2026 22/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a criação e a utilização de robôs, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 151/2026 22/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria nº 53/2024, que dispõe sobre o recebimento de cartas precatórias oriundas de outros Tribunais, e dá outras providências.
PORTARIA 148/2026 22/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Autorização para emissão e assinatura de certidões, sem reserva de exclusividade
PORTARIA 138/2026 22/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Torna pública a lista de unidades judiciais que fazem jus à ajuda de custo por acúmulo de acervo, disciplinada na Resolução nº 07/2022 e dá outras providências.
PORTARIA 134/2026 11/02/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a agenda de monitoramento do +Gestão em Movimento no 6º ciclo. 
PORTARIA 121/2026 19/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui e regulamenta o Prêmio TJCE em Direitos Humanos, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e dá outras providências