Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1832/2026 04/08/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a inclusão de novas unidades judiciais no âmbito de atuação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Execuções Fiscais, na forma da Resolução do Tribunal Pleno nº 07, de 4 de maio de 2023.
PORTARIA 1824/2026 05/08/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o 3º e 4º Ciclos de Migração dos processos e procedimentos criminais do Sistema SAJ para o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
PORTARIA 1808/2026 05/08/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implantação dos fluxos do Plantão Judiciário Cível e Criminal no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do 1º e 2º Graus de Jurisdição, e dá outras providências.
PORTARIA 1799/2026 17/08/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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PORTARIA 1761/2026 28/07/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão de Vagas do Sistema Socioeducativo do Estado do Ceará (CIGES/CE) e dá outras providências.
PORTARIA 1721/2026 02/09/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o 7º ciclo do Programa +Gestão, na área judicial.
PORTARIA 1695/2026 23/07/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a ampliação do Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Adjuntos.
PORTARIA 1677/2026 21/07/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o encaminhamento direto de mandados e ofícios às Centrais de Mandados (CEMANs) das comarcas do Estado do Ceará, no âmbito dos processos de competência originária e recursal do segundo grau de jurisdição, e dá outras providências.
PORTARIA 1642/2026 15/07/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o procedimento de pagamento de honorários dos auxiliares da justiça credenciados no Sistema de Peritos (SIPER), nos processos em que tenha sido deferida a gratuidade da justiça, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.
PORTARIA 1612/2026 14/07/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a inclusão de novas unidades judiciais no âmbito de atuação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Execuções Fiscais, na forma da Resolução do Tribunal Pleno nº 07, de 4 de maio de 2023.