Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1440/2026 25/06/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece horário de expediente único no dia 29 (vinte e nove) de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo de 2026.
PORTARIA 1422/2026 24/06/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre os procedimentos de remessa, autuação e encaminhamento de recursos, conflitos de competência e incidentes processuais entre o 1º e o 2º Graus de Jurisdição, por meio do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1417/2026 24/06/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Torna pública nova lista de entidades credenciadas nos termos do Edital nº 222/2025/TJCE.
PORTARIA 1401/2026 23/06/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece horário de expediente único no dia 24 (vinte e quatro) de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo de 2026.
PORTARIA 1381/2026 18/06/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui Comitê Interinstitucional visando à construção de estratégias e à pactuação de ações para garantia do cuidado em saúde mental de adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo do Estado do Ceará, em conformidade com Lei Federal nº 10.216/2001.
PORTARIA 1380/2026 18/06/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional “Acolhendo Futuros Possíveis”, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1348/2026 16/06/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a pesquisa para coleta de sugestões para composição da Política de Priorização do 1º Grau do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1336/2026 15/06/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a Migração dos processos e procedimentos criminais do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
PORTARIA 1230/2026 03/06/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui Grupo de Trabalho Intersetorial com a finalidade de integrar esforços para o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no âmbito do Estado do Ceará, nos termos da Recomendação Conjunta CNJ/CNMP/MDAS/MDHC/MPLAN/CNAS/CNDCA nº 02, de 17 de janeiro de 2024.
PORTARIA 1193/2026 01/06/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a realização, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, do II Mutirão Processual Penal – Pena Justa, referente ao primeiro semestre de 2026, no período de 1º a 30 de junho de 2026, na forma da Portaria da Presidência do Conselho Nacional de Justiça nº 186, de 8 de maio de 2026.