Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 887/2026 28/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Torna pública nova lista de entidades credenciadas nos termos do Edital nº 222/2025/TJCE.
PORTARIA 876/2026 23/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instituição do Comitê Interinstitucional de Política Judiciária 60+, (COPJUR60+), por iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 869/2026 23/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Atualiza a presidência da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará
PORTARIA 848/2026 28/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a realização de capacitações em Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, para atendimento a requisito do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
PORTARIA 810/2026 16/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Plano de Transformação Digital (PTD) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 793/2026 20/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece o calendário para a capacitação da alta gestão do Tribunal de Justiça no ano de 2026.
PORTARIA 786/2026 14/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre os critérios objetivos para seleção de servidores(as) para ocupação de cargos de coordenação e gerência no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 785/2026 15/05/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o modelo de Gestão por Desempenho com Foco em Competências dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 755/2026 29/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instituição do Meu Ambiente Interno de Serviços, MAIS, estabelece regras para a solicitação de serviços administrativos mediante consulta à Carta de Serviços no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências
PORTARIA 754/2026 09/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a Comissão de Avaliação e Alienação de Bens Móveis do TJCE e dá outras providências.