Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1880/2026 10/08/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a uniformização das regras de peticionamento eletrônico incidental no âmbito criminal durante o período de migração do acervo processual do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e dá outras providências.
PORTARIA 1879/2026 10/08/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a segunda etapa de funcionamento do Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública.
PORTARIA 1862/2026 07/08/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Divulga os resultados da avaliação de desempenho das unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará, relativa ao cumprimento das metas setoriais estabelecidas para o 1º semestre de 2026, para fins de percepção da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM).
PORTARIA 1856/2026 10/08/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Torna pública nova lista de entidades credenciadas nos termos do Edital nº 222/2025/TJCE.
PORTARIA 1848/2026 17/08/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o procedimento de formulação do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Ceará para o ciclo 2027-2032 e dá outras providências.
PORTARIA 1832/2026 04/08/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a inclusão de novas unidades judiciais no âmbito de atuação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Execuções Fiscais, na forma da Resolução do Tribunal Pleno nº 07, de 4 de maio de 2023.
PORTARIA 1824/2026 05/08/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o 3º e 4º Ciclos de Migração dos processos e procedimentos criminais do Sistema SAJ para o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
PORTARIA 1808/2026 05/08/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implantação dos fluxos do Plantão Judiciário Cível e Criminal no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do 1º e 2º Graus de Jurisdição, e dá outras providências.
PORTARIA 1799/2026 17/08/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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PORTARIA 1761/2026 28/07/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão de Vagas do Sistema Socioeducativo do Estado do Ceará (CIGES/CE) e dá outras providências.