Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1599/2026 15/07/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a elaboração, validação, aprovação, revisão, divulgação, implementação e monitoramento dos Protocolos de Atendimento Específico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 1588/2026 10/07/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Trata da implementação de projeto piloto da Central Eletrônica de Mandados na Central de Cumprimento de Mandados do Crato/CE
PORTARIA 1549/2026 10/07/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a atualização do Portfólio de Projetos da Gestão 2025-2027 e designa os responsáveis por sua execução.
PORTARIA 1541/2026 10/07/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Núcleo de Justiça 4.0 – Seguro DPVAT.
PORTARIA 1519/2026 03/07/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a redistribuição de processos nas comarcas agregadas de Cruz e Pindoretama
PORTARIA 1517/2026 13/07/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a quarta etapa de funcionamento do Núcleo de Justiça 4.0 – Juizados Especiais Adjuntos.
PORTARIA 1499/2026 02/07/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui e regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 94/2016 e dá outras providências.
PORTARIA 1466/2026 30/06/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a gestão e o controle de materiais de consumo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 1446/2026 26/06/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Alteração da Portaria nº 119, de 19 de janeiro de 2026, que instituiu o selo “Parceiro da Justiça - Promovendo a Paz com Ações Reais”.
PORTARIA 1442/2026 26/06/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria nº 363/2025, que institui o Grupo do Meio Ambiente no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.