Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 2286/2026 28/09/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Torna pública nova lista de entidades credenciadas nos termos do Edital nº 222/2025/TJCE.
PORTARIA 2271/2026 23/09/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos(as) examinandos(as) negros(as) e o procedimento de validação documental da condição autodeclarada de pessoas indígenas e quilombolas, bem como a atuação da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, vinculados ao 4º Exame Nacional dos Cartórios – ENAC – Edição 2026.2.
PORTARIA 2270/2026 23/09/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos(as) examinandos(as) negros(as) e a atuação da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará vinculados ao 6º Exame Nacional da Magistratura – ENAM 2026.2.
PORTARIA 2257/2026 28/09/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o modelo de governança do Programa de Automação de Processos Administrativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará, institui os seus comitês, disciplina os papéis de Gestor(a) e de Assessor(a) do Programa e dá outras providências.
PORTARIA 2251/2026 23/09/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece o cronograma de expansão do procedimento de encaminhamento direto de mandados e ofícios às Centrais de Mandados (CEMANs) das comarcas do Estado do Ceará, no âmbito dos processos de competência originária e recursal do segundo grau de jurisdição.
PORTARIA 2235/2026 18/09/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a constituição do Comitê Gestor do Plano de Ação para o Aprimoramento dos processos do Tribunal do Júri no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 2203/2026 15/09/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Autoriza a juntada, no Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, de petições protocoladas no Sistema de Automação da Justiça – SAJ e não inseridas nos autos por falha técnica.
PORTARIA 2200/2026 11/09/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a designação dos servidores que exercerão o papel de gestores de sistemas informatizados.
PORTARIA 2195/2026 18/09/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Divulga o resultado do processo seletivo interno de que trata o Edital nº 283/2026, destinado à escolha de servidor(a) efetivo(a) para o exercício do cargo em comissão de Coordenador(a) da Coordenadoria de Projetos da Secretaria de Governança Institucional (SEGOV) do TJCE.
PORTARIA 2189/2026 15/09/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a inclusão de nova unidade judicial no âmbito de atuação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Execuções Fiscais, na forma da Resolução do Tribunal Pleno nº 07, de 4 de maio de 2023.