Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1381/2026 18/06/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui Comitê Interinstitucional visando à construção de estratégias e à pactuação de ações para garantia do cuidado em saúde mental de adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo do Estado do Ceará, em conformidade com Lei Federal nº 10.216/2001.
PORTARIA 1380/2026 18/06/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional “Acolhendo Futuros Possíveis”, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1348/2026 16/06/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a pesquisa para coleta de sugestões para composição da Política de Priorização do 1º Grau do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1336/2026 15/06/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a Migração dos processos e procedimentos criminais do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
PORTARIA 1230/2026 03/06/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui Grupo de Trabalho Intersetorial com a finalidade de integrar esforços para o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no âmbito do Estado do Ceará, nos termos da Recomendação Conjunta CNJ/CNMP/MDAS/MDHC/MPLAN/CNAS/CNDCA nº 02, de 17 de janeiro de 2024.
PORTARIA 1193/2026 01/06/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a realização, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, do II Mutirão Processual Penal – Pena Justa, referente ao primeiro semestre de 2026, no período de 1º a 30 de junho de 2026, na forma da Portaria da Presidência do Conselho Nacional de Justiça nº 186, de 8 de maio de 2026.
PORTARIA 1192/2026 16/06/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o cronograma de atividades do Ciclo de Gestão por Desempenho com foco em competências e resultados 2026-2027.
PORTARIA 1177/2026 28/05/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Designa as comarcas que funcionarão em regime de plantão no dia 05 de junho de 2026.
PORTARIA 1169/2026 28/05/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Declara ponto facultativo o expediente do dia 05 (sexta-feira) de junho de 2026.
PORTARIA 1167/2026 08/06/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Desafeta o imóvel que indica, atualmente afetado ao Poder Judiciário do Estado do Ceará, para fins de transferência ao Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.