Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 786/2026 14/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre os critérios objetivos para seleção de servidores(as) para ocupação de cargos de coordenação e gerência no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 785/2026 15/05/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o modelo de Gestão por Desempenho com Foco em Competências dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 755/2026 29/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instituição do Meu Ambiente Interno de Serviços, MAIS, estabelece regras para a solicitação de serviços administrativos mediante consulta à Carta de Serviços no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências
PORTARIA 754/2026 09/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a Comissão de Avaliação e Alienação de Bens Móveis do TJCE e dá outras providências.
PORTARIA 728/2026 09/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Publicação do Ranking da Gratificação por Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico (GTR) constante da Portaria nº 398/2026.
PORTARIA 727/2026 06/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Declara ponto facultativo o expediente do dia 13 (treze) de abril de 2026 (segunda-feira), no âmbitodos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Ceará situados na Comarca de Fortaleza, em razão da Lei Municipal nº 7335, de 16 de junho de 1994, que “fixa como data Magna de aniversário da Cidade de Fortaleza, na forma que indica e dá outras providências”
PORTARIA 716/2026 10/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a Competência Criminal, no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 715/2026 10/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a Competência Criminal, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição da Justiça e dá outras providências.
PORTARIA 710/2026 09/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instituição e funcionamento do Comitê Gestor Interinstitucional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 708/2026 09/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instituição e funcionamento do Comitê Gestor Interno do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.