Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 944/2025 14/04/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a fixação do limite anual de diárias para magistrados(as) lotados no interior do Estado que participem de cursos de formação continuada presenciais promovidos pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – Esmec, nos termos da Resolução nº 12/2019, com a redação dada pela Resolução nº 07/2025, ambas do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 920/2025 11/04/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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PORTARIA 914/2025 17/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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PORTARIA 888/2025 09/04/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria nº 190/2023, de 31 de janeiro de 2023, que disciplina a restituição de custas processuais, de fianças criminais e de outros valores no âmbito administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 808/2025 02/04/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Atualiza o Portfólio de Projetos da Gestão 2025-2027 e designa os responsáveis por sua execução.
PORTARIA 781/2025 27/03/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Inclui o indicador de desempenho referente à descarbonização no Plano de Logística Sustentável 2021-2026 do TJCE.
PORTARIA 762/2025 21/03/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Divulga a tabela de correlação das áreas de interesse para fins de concessão do Adicional de Especialização.
PORTARIA 698/2025 31/03/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o +Gestão em Movimento e disponibiliza a agenda do 5º ciclo.
PORTARIA 652/2025 13/03/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as diretrizes de Tratamento, Classificação e Sigilo da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 634/2025 13/03/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito do Poder Judiciário estadual.