Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
ASSENTO REGIMENTAL 7/2026 25/06/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará (Resolução do Tribunal de Justiça nº 03/2020).
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 7/2026 23/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA CONJUNTA 7/2026 29/05/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui e regulamenta o Fluxo Permanente Específico de Atendimento Interinstitucional Especializado para a População em Situação de Rua e outros Grupos Vulneráveis, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 7/2026 26/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a Política de Proteção Integral à Maternidade no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 6/2026 23/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a Política de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em unidades judiciárias de primeiro grau definidas como de difícil provimento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA CONJUNTA 6/2026 29/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instituição, implementação e funcionamento da Central de Regulação de Vagas (CRV) no âmbito do Estado do Ceará, estabelece medidas para a gestão da ocupação prisional, em conformidade com as diretrizes nacionais aplicáveis, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 6/2026 26/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a concessão de licença-paternidade para magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 5/2026 20/02/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, os procedimentos operacionais de sessões de julgamento em ambiente virtual, em conformidade com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 591, de 23 de setembro de 2024.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 5/2026 26/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre concessão, usufruto e conversão em pecúnia de férias dos servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA CONJUNTA 5/2026 29/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a remessa de processos à Seção de Contadoriado Fórum Clóvis Beviláqua e da Coordenadoria de Cálculos Judiciais, Precatórios e RPV do Tribunal de Justiça e dá outras providências.