Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 19/2026 27/08/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 02, de 28 de janeiro de 2021.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 18/2026 30/07/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 29, de 29 de setembro de 2022, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 17/2026 30/07/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece e regulamenta o fluxo administrativo de recebimento, processamento, qualificação, encaminhamento e monitoramento de notícias de tortura ou de maus-tratos em estabelecimentos de privação de liberdade, e apurados no momento da audiência de custódia e instrução e julgamento, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 17/2026 13/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre aprovação do Plano de Capacitação dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará para o exercício de 2026.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 16/2026 30/07/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração do valor do auxílio-alimentação de servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 15/2026 30/07/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 18, de 22 de julho de 2021.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 14/2026 09/07/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revisa o Plano Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 13/2026 25/06/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Cria a Coordenadoria Estadual de Políticas Judiciárias de Equidade Racial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, também denominada de Coordenadoria de Equidade Racial do TJCE e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 12/2026 25/06/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as Coordenadorias de Áreas vinculadas à Diretoria do Fórum da Comarca de Fortaleza.
PORTARIA CONJUNTA 11/2026 10/08/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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