Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 113/2026 27/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Divulga o resultado definitivo do 5º Ciclo do Programa +Gestão, para fins da Certificação “Gestão Judiciária”.
PORTARIA 103/2026 20/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Autoriza, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a comprovação de inscrição e regularidade do Imposto Sobre Serviços (ISS) perante município diverso daquele onde situado o órgão jurisdicional, nos casos de credenciamento de auxiliares da justiça, e dá outras providências
PORTARIA 28/2026 12/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Portaria nº 268/2023, de 09 de fevereiro de 2023, e sobre a prorrogação da validade das gratificações concedidas pela Portaria 2242, de 12 de setembro de 2025.
PORTARIA 25/2026 09/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as unidades-piloto para início da implementação do Balcão Integrado de Atendimento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, conforme instituído pela Portaria nº 3007/2025-GABPRESI, e dá outras providências.
ASSENTO REGIMENTAL 25/2026 03/09/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera o art. 52 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para disciplinar o procedimento de eleição de desembargadores e juízes de direito que integrarão o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, e estabelece critérios subsidiários de desempate para as demais eleições administrativas.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 24/2026 29/10/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a Coordenadoria de Diversidade e Equidade de Gênero no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 23/2026 12/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria nº 26/2025, que estabelece os critérios para a concessão de gratificação aos(às) servidores(as) que atuam como Agentes de Contratação, e estende a vigência das gratificações concedidas nos termos da Portaria nº 2222/2025, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 23/2026 08/10/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 17, de 8 de outubro de 2020.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 22/2026 08/10/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre concessão de estágio a estudantes de ensinos médio e superior, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 21/2026 08/10/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a substituição de ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma do art. 114 da Lei Estadual nº 16.397/2017.