Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 11/2026 14/05/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 17, de 8 de outubro de 2020, que regulamenta a concessão de bolsas para capacitação dos magistrados e servidores por meio de frequência a cursos de pós-graduação de Mestrado e Doutorado, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 11/2026 28/08/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a transformação de unidades judiciárias e a alteração da estrutura de cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 10/2026 25/06/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 10/2026 23/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 18, de 22 de julho de 2021, que regulamenta o pagamento de auxílio-saúde para magistrados(as) e servidores(as), ativos(as) e inativos(as), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 9/2026 25/06/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Tribunal Pleno nº 19, de 30 de novembro de 2023.
PORTARIA CONJUNTA 9/2026 30/07/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui os Fluxos da Política Antimanicomial do Poder Judiciário no âmbito do Estado do Ceará, em conformidade com a Resolução CNJ nº 487/2023, o Manual da Política Antimanicomial do Poder Judiciário e o Protocolo Interinstitucional do CONIMPA.
PORTARIA CONJUNTA 9/2026 30/07/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui os Fluxos da Política Antimanicomial do Poder Judiciário no âmbito do Estado do Ceará, em conformidade com a Resolução CNJ nº 487/2023, o Manual da Política Antimanicomial do Poder Judiciário e o Protocolo Interinstitucional do CONIMPA.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 9/2026 23/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as Centrais de Atendimento Judicial (CAJ’s) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 8/2026 21/05/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a redefinição, desacumulação ou acumulação das atribuições das serventias extrajudiciais remanescentes, nos moldes do art. 128 da Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017, alterado pela Lei Estadual nº 18.785, de 8 de maio de 2024, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 8/2026 26/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 12, de 8 de maio de 2025, que regulamenta o Sistema de Progressão e Promoção dos(as) Servidores(as) do Quadro III do Poder Judiciário do Estado do Ceará.