Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA CONJUNTA 12/2026 16/10/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria Conjunta nº 428/2020/PRES/CGJCE, que dispõe sobre o processamento, fiscalização e recuperação de despesas processuais e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA 11/2026 10/08/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 11/2026 14/05/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 17, de 8 de outubro de 2020, que regulamenta a concessão de bolsas para capacitação dos magistrados e servidores por meio de frequência a cursos de pós-graduação de Mestrado e Doutorado, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 11/2026 28/08/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a transformação de unidades judiciárias e a alteração da estrutura de cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 10/2026 25/06/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 10/2026 23/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 18, de 22 de julho de 2021, que regulamenta o pagamento de auxílio-saúde para magistrados(as) e servidores(as), ativos(as) e inativos(as), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 9/2026 25/06/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Tribunal Pleno nº 19, de 30 de novembro de 2023.
PORTARIA CONJUNTA 9/2026 30/07/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui os Fluxos da Política Antimanicomial do Poder Judiciário no âmbito do Estado do Ceará, em conformidade com a Resolução CNJ nº 487/2023, o Manual da Política Antimanicomial do Poder Judiciário e o Protocolo Interinstitucional do CONIMPA.
PORTARIA CONJUNTA 9/2026 30/07/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui os Fluxos da Política Antimanicomial do Poder Judiciário no âmbito do Estado do Ceará, em conformidade com a Resolução CNJ nº 487/2023, o Manual da Política Antimanicomial do Poder Judiciário e o Protocolo Interinstitucional do CONIMPA.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 9/2026 23/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as Centrais de Atendimento Judicial (CAJ’s) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.