Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 4/2026 12/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração da Resolução do Órgão Especial nº 16, de 24 de agosto de 2017.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 4/2026 20/02/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a organização, competências e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Judiciário do Estado do Ceará, no modelo das três linhas, e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA 4/2026 09/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a Plataforma Socioeducativa (PSE) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 3/2026 12/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a organização e funcionamento da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 3/2026 20/02/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração de competência e transformação de unidades judiciárias da Comarca de Fortaleza, na forma que indica, e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA 3/2026 26/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a utilização da ferramenta tecnológica de tradução simultânea com inteligência artificial desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nas audiências de custódia.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 2/2026 20/02/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Custódia e das Garantias da Comarca de Fortaleza, na forma da Lei Estadual nº 19.581, de 15 de dezembro de 2025.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2/2026 27/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o procedimento para requerimento, por parte dos(as) magistrados(as) ativos(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará, da gratificação de proteção à primeira infância e à maternidade, nos termos da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 14/2026.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 2/2026 19/02/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 07/2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1/2026 22/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o procedimento para requerimento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC) por parte dos(as) magistrados(as) ativos(as) e inativos(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nos termos da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 14/2026.