Ofício Circular nº 442/2026/CGJCE – Comunicação acerca da ciência do Ofício nº 00156/2025/CAJ/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, dispondo acerca de requerimentos de suspensão e/ou bloqueio de descontos associativos em benefícios previdenciários dos segurados e beneficiários do INSS.