Portaria nº 04/2026/CGJCE

Portaria nº 04/2026/CGJCE – Dispõe sobre a definição das atribuições da magistrada Ana Kayrena da Silva Freitas, no exercício das funções de Juíza Corregedora Auxiliar desta Corregedoria-Geral de Justiça. Publicada no DJeA de 15/01/2026, pág. 31.