Provimento nº 01/2026/CGJCE – Dispõe sobre alteração e revogação de dispositivos do Provimento nº 14/2023/CGJCE, que instituiu o Programa Permanente de Acompanhamento das Unidades Judiciárias no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará.. Publicado no DJeA de 15/01/2026, pág. 29.