Portaria Conjunta nº 10/2025/PRES/CGJCE – Dispõe sobre a divulgação da relação provisória de Secretaria Judiciária e de unidades judiciais certificadas, conforme desempenho no esforço concentrado em BAIXAS PROCESSUAIS – 2025, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, instituído pela Portaria Conjunta nº 08/2025/PRES/CGJCE, e dá outras providências. Publicado no DJeA de 14/11/2025, pág. 07.