Ofício Circular nº 594/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 594/2025/CGJCE – Comunicação sobre suposta fraude no reconhecimento de firma de um contrato de arrendamento. Segundo relatado, teriam sido reconhecidas assinaturas de pessoas que não possuíam cadastro na referida serventia extrajudicial, mediante a utilização de selos de segurança de reconhecimento de assinatura.