Ofício Circular nº 38/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 38/2022/CGJCE Trata de comunicação da Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo acerca de eventual uso predatório da jurisdição diante da repercussão da notícia veiculada nos meios de comunicação, sobre a coexistência de lides semelhantes em desfavor do escritor João Paulo Cuenca.