Ofício Circular nº 95/2012/CGJCE
Ofício Circular nº 95/2012/CGJCE – Observância da regra de prioridade estabelecida pelo art.16, da lei 9.504/97.
Ofício Circular nº 95/2012/CGJCE – Observância da regra de prioridade estabelecida pelo art.16, da lei 9.504/97.