Uma forma de facilitar o acesso das pessoas ao Judiciário cearense. Assim é o projeto “Justiça Itinerante”, que levou neste sábado (14/11) serviços gratuitos ao Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cuca) do bairro José Walter, em Fortaleza. Durante a programação, a população participou de audiências de conciliação e mediação pré-processual para resolver problemas de forma rápida e sem burocracia. Também houve agendamento de sessões virtuais, além de outras ações sociais, culturais, de saúde e cidadania promovidas por instituições parceiras.

A técnica de enfermagem Janete Rocha está entre as pessoas contempladas. Moradora no bairro Ancuri, foi a primeira a chegar. Ela conseguiu se divorciar pela via pré-processual. “Estava esperando já há algum tempo por essa oportunidade. Não é sempre que a gente tem. E deu tudo ótimo, atendimento foi perfeito, faz de tudo para ajudar, sempre dizendo vai dar certo e deu certo. Graças a Deus apareceu, porque é uma oportunidade que a gente não tem sempre. Foi tudo muito simples, muito rápido, muito objetivo. Não é só a gente querer. É tempo, dinheiro, testemunha, advogado. E isso tudo se resolveu em alguns minutos, ótimo”, afirmou Janete, que resolveu o divórcio sem pagar nada, sem advogado, sem burocracia.

A auxiliar de serviços gerais Maria Ângela Monteiro e o impressor de jornal Manoel Claudino, separados há quase 17 anos, resolveram divórcio em uma audiência pré-processual. “Muito bom o atendimento, bem ágil e vocês [TJCE] estão de parabéns. Nem eu fui atrás nem ele, o tempo passou e agora resolvemos porque estamos em outra etapa da vida. Então, resolvemos. Achei que era mais burocrático, aí teve essa oportunidade, ótima oportunidade, por sinal. Então, resolvemos vir”, contou Maria Ângela.

“Para mim, foi bom a gente ter resolvido logo porque já passou esse tempo todinho. A gente, na verdade, separado, mas no papel casado. Então, a gente ia resolver alguma coisa, às vezes, a pessoa não podia estar presente. Às vezes, necessitava da presença da pessoa. Então, para mim, foi muito bom, graças a Deus, essa oportunidade que a gente teve. Atendimento rápido, gostei, graças a Deus, tudo certo”, disse Manoel.

A Maria Ângela soube da ação do TJCE pela televisão e resolveu convidar o ex-companheiro a participar. Eles têm um filho de 35 anos de idade. “Viemos para resolver e, graças a Deus, deu tudo certo”, comemoraram os dois.

A vendedora Ilmara Barbosa precisava da nova via do RG e conseguiu emitir o documento no local. Mas, além disso, aproveitou a oportunidade para saber mais como funciona o TJCE Mobile, aplicativo do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). “Eu baixei [o app], fui ver e tem várias coisas: certidões, denúncias [pedidos de medidas protetivas]. Aí, não precisa se deslocar mais do seu local”, afirmou.

Thiago Rodrigues compareceu ao Cuca atrás de uma oportunidade no mercado de trabalho. Ele contou que não podia trabalhar porque cuidava da avó que tem problemas de saúde, mas agora outros parentes vão assumir essa tarefa e pode buscar uma ocupação remunerada. “Vim tirar a identidade [nova via do RG] para conseguir um emprego. Foi bom, gostei,” disse em relação ao atendimento.

Todos esses e outros atendimentos foram realizados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJCE). Entre as questões pré-processuais resolvidas estavam demandas familiares (como divórcio consensual, acordos de pensão alimentícia e de guarda e reconhecimento de paternidade biológica) e cíveis (como conflitos de vizinhança, cobranças e outros temas). Ainda foi possível tratar de problemas envolvendo as empresas Enel, Cagece, Itaú, Claro, Unimed e Hapvida.

A equipe da Central de Atendimento Judicial (CAJ) do TJCE fez o acolhimento da população e o devido encaminhamento ao Nupemec, por ordem de chegada. Também houve atuação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Saúde, que ofereceu orientações sobre serviços e formas de encaminhar demandas sobre o tema à Defensoria Pública e a outros órgãos, além de distribuição de materiais informativos. A equipe esteve de prontidão para solucionar os conflitos pré-processuais com as operadoras de planos de saúde.

Além disso, a chefe do Cejusc Saúde, servidora Milene Araújo, participou de roda de conversa para explicar como é a atuação do órgão. Ela esclareceu quais são os canais de acesso disponíveis e reforçou a importância do diálogo como via mais célere e eficaz para a resolução de conflitos envolvendo saúde pública e suplementar.

“É uma forma de levarmos o Judiciário, o Cejusc Saúde até a população. O cidadão vai ficar ciente dos seus direitos, de como fazer e quem procurar. Então, é uma forma realmente de chegar mais próximo do cidadão, da população. Quem tem um conflito para resolver, questão de solicitação de reembolso, dados desatualizados, consultas com Unimed e Hapvida, pode nos procurar que nós realizamos o cadastro e, posteriormente, realizamos a audiência. Também trouxemos, aqui, um papel de cidadania, de orientação. Então, as partes que desejam ingressar, por exemplo, com pedidos de medicamentos, fraldas, a gente orienta onde procurar e qual a documentação que a pessoa deve levar. A gente atua tanto na saúde pública quanto na saúde suplementar”, contou Milene.

Sobre as audiências, ela conta os benefícios para todos. “Eles saem felizes e nós também, por podermos contribuir. Às vezes, a pessoa chega achando que realmente é muito difícil, que é toda aquela burocracia. E a gente chama as partes, elas conversam, chegam a um denominador comum. O diálogo resolve tudo. É algo muito gratificante.”

PROGRAMAÇÃO

O “Justiça Itinerante” também promoveu oficina de capacitação sobre o TJCE Mobile. O público tirou dúvidas sobre os diversos serviços disponíveis gratuitamente no aplicativo do Judiciário, como a solicitação de medidas protetivas de urgência para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

O Caminhão do Cidadão, da Secretaria da Proteção Social (SPS) do Estado, esteve no local para emissão de RG, CPF e Carteira de Identidade Nacional (CIN), regularização documental, emissão de certidões, Carteira de Trabalho Digital e atestado de antecedentes criminais. Os serviços de vacinação, aferição de pressão arterial e teste de glicemia foram oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

O aposentado Alípio Corrêa dos Santos, de 83 anos, recebeu a dose contra a vacina que protege da gripe. “Foi bom. Eu não estava nem esperando, mas hoje tomei a vacina”, disse ele, que estava com a família. O neto Caio Kevin trouxe a avó Ester, de 76 anos, e as filhas Kayla Eloá e Isabela e Melinda, que são gêmeas e têm seis anos de idade. “Eu vim acompanhar eles e também trazer minhas filhas para tirar a identidade delas. Também a minha avó veio tirar a identidade e eles aproveitaram e estão fazendo a vacinação.”

Já a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) fez o cadastro e a atualização do CadÚnico, serviços de assistência social e encaminhamentos para programas sociais. As equipes da Secretaria Estadual do Trabalho (SET) e do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) estiveram no evento para intermediação de emprego, habilitação para o seguro-desemprego, cadastro no Vai Vem Trabalhador e acesso ao crédito Ceará Credi.

Entre as atrações culturais, houve o 12º Recital de Alunos/4ª edição do “Dómix Music Day”, da Dómix Academia Musical, fundada em 2021, fruto de anos de ensino, pesquisas em música e paixão pela educação musical. Focada nas tendências tecnológicas, busca atualização diária, com metodologias construtivistas, afetivas e que buscam compreender o universo dos alunos, aprimorando os aspectos cognitivo, sensorial e artístico.

“JUSTIÇA ITINERANTE”

É uma iniciativa do TJCE que percorre bairros, comunidades, distritos e zonas rurais de várias cidades do Ceará para que todas as pessoas tenham acesso à Justiça, mesmo longe dos grandes centros. Esta é a quarta edição realizada por meio de parceria com a Fundação Demócrito Rocha (FDR), como parte do projeto “Transformação Digital e o Acesso à Cidadania”

As ações já ocorreram no Cuca da Barra do Ceará, no Cuca do Mondubim, e no Centro Cultural do Bom Jardim. A última edição deste ano será no próximo dia 28 de novembro, das 8h às 14h, na Escola Municipal João Nunes Pinheiro, na 1ª Etapa do Conjunto Ceará, na Capital cearense. Os atendimentos do Nupemec serão feitos por ordem de chegada, mas é possível realizar inscrição prévia mediante FORMULÁRIO ELETRÔNICO.