O projeto “Justiça Itinerante” esteve, neste sábado (31/10), no Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cuca) do Mondubim, em Fortaleza, e viabilizou a solução de conflitos pré-processuais (antes de se transformar em processo judicial) de forma rápida e sem burocracia. Além de participar de audiências no local e agendar sessões virtuais, a população teve acesso a serviços de saúde e cidadania.

O bombeiro hidráulico José Valdir Inácio da Silva, de 62 anos, esteve entre os beneficiados com a iniciativa. Ele aproveitou a oportunidade para saber sobre o andamento de um caso. “Muito bom. Tirei todas as dúvidas que eu tinha com relação ao processo que eu estou resolvendo e fui muito bem atendido. Enfim, só elogios. Saí bem esclarecido. E já estou até com a audiência marcada”, diz.

O motorista por aplicativo Gleison Henrique e a cabeleireira Waldelânia Barbosa, que têm uma filha de oito anos de idade, participaram de audiência pré-processual para divórcio, guarda e pensão alimentícia. Eles dizem que tudo foi resolvido de forma rápida e sem burocracia. “A questão da pensão, o divórcio em si que a gente tem que assinar. Tudo direitinho, o pessoal aqui é muito competente, foi muito rápido o atendimento. Eu pensava que ia ser mais demorado, mas foi bem rápido. Já tinha feito o agendamento antes”, conta Waldelânia.

“Muito bom o atendimento. Eu vim me divorciar, tudo legal, na amizade, não tem problema nenhum, foi tudo bem resolvido, coisa de uns 40 minutos no máximo aqui. E sem custo”, afirma Gleison.

O vigilante Alexsandro Nazário e a estudante Elizabelly Gomes, de 14 anos, também foram contemplados. Pai e filha vieram tirar a segunda via da carteira de identidade. “Estou fazendo a segunda [via] porque a primeira está velha, eu fiz com seis anos. Eu achei bem legal porque foi rápido e fácil”, explica a estudante. “Ambiente muito organizado, acolhedor que a gente procura para fazer nossos documentos e é resolvido. Muito bom”, conta o pai.

Os atendimentos foram realizados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec/TJCE). Entre as questões resolvidas estão demandas de família, como divórcio consensual, acordos de pensão alimentícia e guarda, reconhecimento de paternidade biológica; e cíveis, como conflitos de vizinhança, cobranças e outros temas. Ainda foi possível tratar de demandas com as empresas Enel, Cagece, Itaú, Claro, Unimed e Hapvida.

A Central de Atendimento Judicial (CAJ) do TJCE também esteve no local para fazer o encaminhamento ao Nupemec, por ordem de chegada. Quem fez agendamento prévio via formulário eletrônico foi atendido no horário marcado.

Segundo a gerente do Nupemec, Mariana Mont’Alverne, o projeto “vem como uma nova roupagem, de levar os atendimentos de forma consensual para mais próximo de onde estão realmente as pessoas. Elas sabem que o atendimento ocorre no fórum sempre, mas têm pessoas que têm dificuldade de locomoção. Então, na hora que a gente traz um evento para a comunidade, para um local mais acessível e acolhedor, na visão de quem está sendo atendido, a gente traz cidadania também, a gente traz direitos a essa população”.

Além disso, Mariana reforça a importância da resolução dos casos antes que se transformem em uma ação judicial. “O atendimento pré-processual é um procedimento simplificado e voltado à conciliação e à mediação, para aquela solução amigável do conflito. É um pouquinho diferente do processo tradicional, tem rito mais simples, tramitação de menor duração. A gente ressalta também que é totalmente gratuito. Então, o pré-processual é uma oportunidade que a pessoa pode resolver, em seus próprios termos, aquele conflito. Eu acho que esse é o grande diferencial, hoje, que a gente tem nos métodos de conciliação e de mediação. Esse acordo é homologado e tem a mesma validade de uma sentença”, destaca.

PROGRAMAÇÃO

A programação contou com debate sobre “Conversas que Transformam: Mediação, Diálogo e Novas Formas de Fazer Justiça”, conduzido pela gerente do Nupemec. O “Justiça Itinerante” ainda teve oficina de capacitação sobre o TJCE Mobile, oportunidade para tirar dúvidas sobre os diversos serviços disponíveis gratuitamente no aplicativo do Poder Judiciário cearense, como a solicitação de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica.

O Caminhão do Cidadão, da Secretaria da Proteção Social do Estado (SPS), também esteve no local para emissão de RG, CPF e Carteira de Identificação Nacional (CIN), regularização documental, emissão de certidões, Carteira de Trabalho Digital e atestado de antecedentes criminais. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ofereceu vacinação, aferição de pressão arterial e teste de glicemia.

Iniciativa também contou com emissão de documentosA Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) promoveu o cadastro e a atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), serviços de assistência social e encaminhamentos para programas sociais. Já as equipes da Secretaria Estadual do Trabalho (SET) e do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) viabilizaram serviços de intermediação de emprego, habilitação para seguro-desemprego, cadastro para o VaiVem Trabalhador e crédito Ceará Credi.

Há ainda serviço do Cejusc Saúde – pré-processual Hapvida e Unimed, além de orientações relacionadas à Defensoria Pública para atendimentos de saúde pública.

Público também assiste a apresentações culturais 

“JUSTIÇA ITINERANTE”

O projeto “Justiça Itinerante” é uma iniciativa do Nupemec do TJCE que percorre bairros, comunidades, distritos e zonas rurais de várias cidades do Ceará. É uma forma de possibilitar que todas as pessoas tenham acesso à Justiça, mesmo longe dos grandes centros. Esta foi a segunda edição realizada por meio de parceria com a Fundação Demócrito Rocha (FDR), como parte do projeto “Transformação Digital e o Acesso à Cidadania”.

Outras três ações do “Justiça Itinerante” estão programadas para este ano e ocorrerão no mesmo formato. No próximo sábado (7/11), será a vez do Centro Cultural do Bom Jardim receber o evento. Em seguida, no dia 14, o “Justiça Itinerante” irá ao Cuca do José Walter. A última edição será no dia 28 de novembro, no Centro Cultural do Conjunto Ceará.

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