O Laboratório de Inovação (LabLuz) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) venceu o 5º Prêmio Conexão Inova, que reconhece e valoriza ações inovadoras no setor público. A cerimônia de premiação ocorreu na tarde desta quarta-feira (04/06), durante a 3ª edição do evento Convergência, na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

Com o projeto de “Redução da População Carcerária”, o Laboratório de Inovação do TJCE ganhou na “Área 2 – Ciências, Metodologias, Métodos e Técnicas Aplicadas à Inovação Pública”, concorrendo na “Categoria 1: Linguagem Simples”.

“É a nossa sexta conquista nacional e essa é a maior premiação da inovação pública do país. Para nós é o reconhecimento de um trabalho que levamos com muito critério porque aplicamos métodos nos quais acreditamos e que estão dando excelentes resultados”, comemorou o coordenador do Labluz, Welkey Costa do Carmo.

Os demais concorrentes da mesma categoria foram: “Cartilha de Letramento em Direitos Humanos”, da Justiça Federal da 4ª Região; Cartilha de Proteção de Dados, da Defensoria Pública do Estado do Acre; Editais para Todos: Simplificando o Acesso aos Direitos, da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); e Edital Mulheres Rurais – Projeto São José, do ÍRIS, o Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará.

Ao todo, 768 iniciativas foram apresentadas e analisadas por 162 avaliadores, com 141 finalistas em 20 categorias.

 

ENTENDA

 

No Ceará, as varas encarregadas pela execução penal, na Capital e Interior, estão adotando linguagem simplificada durante as audiências com apenadas(os). O objetivo é evitar que as pessoas beneficiadas com progressão para os regimes semiaberto e aberto voltem para o encarceramento em virtude da incompreensão das regras impostas por juízas(es).

Com informações curtas e objetivas, auxiliadas por ilustrações, o material, desenvolvido pelo LabLuz é entregue durante as audiências admonitórias. Nessas sessões, a juíza ou o juiz promove a leitura das condições que a(o) beneficiada(o) deverá cumprir para manter o novo regime.

O método começou a ser utilizado no segundo semestre de 2023, na Vara Criminal de Icó, e surgiu após reunião da juíza Karla Aranha, que era a titular na unidade no período, com o Laboratório de Inovação do TJCE. Durante os 13 meses seguintes à iniciativa, a regressão penal por descuido representou queda de 31,54% nas regressões gerais.

 

O PRÊMIO

 

O 5º Prêmio Conexão Inova é uma das mais relevantes iniciativas para valorizar projetos inovadores no setor público brasileiro e lusófono. Promovido pela rede Conexão Inovação Pública, o prêmio destaca ações que impactam positivamente a gestão pública, reconhecendo esforços que tornam serviços mais acessíveis, eficientes e próximos dos cidadãos.

 

SAIBA MAIS

O LabLuz é um espaço de aceleração de ideias que reúne profissionais comprometidos em buscar soluções inovadoras para enfrentar os desafios da Justiça cearense. Faz parte da Estratégia de Transformação Digital do TJCE, contemplada pelo Programa de Modernização do Judiciário Cearense (Promojud), que direciona esforços e recursos para ações que melhorem a prestação de serviços através de avanços tecnológicos.