Corregedoria-Geral da Justiça atualiza regras para declaração de óbito em cartórios

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• 30-06-2026

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE) publicou, nessa segunda-feira (29/06), o Provimento nº 11/2026, que altera e amplia as normas relacionadas ao registro de óbito nos cartórios do Estado. A medida foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo e pode ser conferida AQUII.  A atualização modifica o artigo 387 do Código de Normas […]

“O papel do Judiciário na Garantia dos Direitos de Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica e Familiar” será tema de evento no dia 8 de julho

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• 30-06-2026

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoverá, no próximo dia 8 de julho, às 9h30, evento sobre “O papel do Judiciário na Garantia dos Direitos de Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica e Familiar”. O tema será conduzido pelo ouvidor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Marcello Terto. As inscrições podem […]

TJCE aprova assento regimental que amplia atuação da Corregedoria em processos disciplinares contra cartórios

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• 26-06-2026

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nessa quinta-feira (26/06), a alteração no Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-CE) que estabelece regime de competência concorrente entre a Corregedoria-Geral e as(os) juízas(es) corregedoras(es) permanentes das comarcas sobre apuração de infrações disciplinares envolvendo delegatários de serviços extrajudiciais (titulares de cartórios). Confira o Assento [&

Corregedoria regulamenta solução negocial prévia de dívidas no âmbito dos Tabelionatos de Protesto do Estado do Ceará

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• 26-06-2026

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE) publicou o Provimento nº 10/2026, no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA), para regulamentar o procedimento de solução negocial prévia ao protesto de títulos no âmbito dos Tabelionatos de Protesto do Estado do Ceará. De acordo com o Provimento, ao apresentar título ou documento de dívida por meio […]

Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará participa da entrega do Prêmio Solo Seguro 2026

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• 10-06-2026

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE) representou o Judiciário cearense na cerimônia de entrega do Prêmio Solo Seguro 2026, nessa terça-feira (09/06), em Brasília. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconheceu projetos e programas inovadores que contribuem para o aperfeiçoamento da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e Rural. A solenidade foi conduzida […]

Mês da Sustentabilidade: iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça mobiliza Judiciário cearense para boas práticas de descarte

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• 08-06-2026

Gerar impactos positivos nos âmbitos social e ambiental. Esse é o propósito do Mês da Sustentabilidade, iniciativa promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJCE), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que reúne ações voltadas à conscientização sobre o meio ambiente e à adoção de práticas sustentáveis. Em seu segundo ano de realização, a […]

Pena Justa: mutirão nacional revisa processos criminais até o fim do mês

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• 02-06-2026

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou o engajamento de todas as unidades judiciais com competência criminal do Estado no II Mutirão Processual Penal – Pena Justa, referente ao primeiro semestre de 2026. A mobilização começou nessa segunda-feira (01/06) e vai até o dia 30 de junho para regularizar a situação processual de pessoas […]

Mais 60 títulos de posse de imóvel são entregues a famílias de Fortaleza durante a Semana Solo Seguro

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• 29-05-2026

Receber a titulação de propriedade de um imóvel é mais do que um trâmite legal; é a realização do sonho de muitas famílias que agora se tornam proprietárias legais de suas casas. O documento, além de garantir segurança jurídica, também promove dignidade e cidadania. Reconhecendo a importância desse momento, o Tribunal de Justiça do Ceará […]

Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) promove mês de ações voltadas à sustentabilidade e conscientização ambiental

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• 28-05-2026

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ) realiza, durante o mês de junho, mais uma edição do projeto “Mês da Sustentabilidade”, com uma série de ações voltadas à conscientização ambiental, incentivo à reciclagem e adoção de práticas sustentáveis no ambiente de trabalho. A iniciativa está alinhada às diretrizes do Núcleo Socioambiental e da Comissão Gestora […]

Semana Solo Seguro garante segurança jurídica e habitacional para famílias de Beberibe

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• 27-05-2026

A segurança de ter a documentação do imóvel em mãos agora é realidade para 247 famílias de Beberibe. A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE), em parceria com o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), realizou nesta quarta-feira (27/05) a entrega de títulos de regularização fundiária rural, na Câmara Municipal de Beberibe. A iniciativa […]