O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi palco, na manhã desta quinta-feira (05/06), de uma cerimônia simbólica de entrega de livros ao sistema penitenciário estadual. A ação integra uma das metas centrais do Plano Pena Justa, voltada à democratização do acesso à leitura e à cultura em ambientes de privação de liberdade.

Foram doados 1.232 exemplares da Editora Companhia das Letras, que serão distribuídos para cinco unidades prisionais do Ceará: Itaitinga 2, 3 e 4, Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim e a Unidade Prisional de Caucaia. A logística de distribuição e transporte dos livros ficou ao encargo da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

A proposta da iniciativa vai além da simples doação. O objetivo é contribuir com a qualificação do acervo literário disponível nas unidades, impulsionar projetos de remição de pena pela leitura e promover a inclusão da população negra por meio de ações afirmativas no acesso à cultura e à educação.

Segundo o juiz Raynes Viana, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJCE, a ação reafirma o compromisso do Judiciário estadual com a transformação social nas prisões. “A finalidade é fomentar a leitura nas unidades prisionais, diversificando os títulos disponíveis e aprimorando esse viés cultural como ferramenta de reintegração”, explicou o magistrado.

De acordo com a SAP, o sistema prisional do Ceará já conta com cerca de 11.600 detentos participando mensalmente de projetos de remição de pena por meio da leitura. Cada pessoa privada de liberdade pode reduzir até 48 dias por ano de sua pena, conforme estabelece a Lei de Execução Penal e a Resolução nº 391 do CNJ.

O impacto dessa atividade, como ressaltou o desembargador Henrique Jorge da Silveira, supervisor do GMF, é significativo. “Essa doação representa muito. São mais de mil livros que vão permitir aos internos ampliar seus horizontes e melhorar suas chances de reintegração. Hoje, temos mais de 11 mil presos lendo efetivamente, o que também colabora para reduzir o tempo de pena e desenvolver o conhecimento.”

 

 

A seleção dos livros doados leva em conta o perfil e o interesse dos leitores. São obras de literatura brasileira e internacional, romances, best-sellers e livros de autoajuda, títulos que visam provocar reflexão e estimulam o pensamento crítico. “São obras que fazem pensar, que ajudam a melhorar a linguagem, a escrita, a fala. É uma forma de transformação”, reconheceu o desembargador.

A cerimônia também marcou o fortalecimento das parcerias entre os Poderes Judiciário e Executivo, representado pela Secretaria da Administração Penitenciária. Para o secretário Luís Mauro Albuquerque, o Ceará é hoje referência nacional na execução do programa Pena Justa. “A gente já vem fazendo o que o Pena Justa propõe desde 2019. Temos quase 50% da população carcerária lendo nas celas. Esse acervo precisa ser renovado, pois os livros circulam muito e se desgastam. Essa doação é essencial para mantermos vivo o projeto”, disse.

A ação é fruto de uma articulação entre o Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), com apoio do GMF-TJCE.

 

REUNIÃO DO COMITÊ DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Ainda nesta quinta(05), foi realizada mais uma reunião da Coordenação do Comitê Estadual de Políticas Penitenciárias (CEPP). Participaram o desembargador Henrique Jorge da Silveira, o juiz Raynes Viana, o secretário Luís Mauro Albuquerque (SAP) e o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes.

Na pauta, foi abordado o alinhamento das ações estratégicas do programa Pena Justa no Ceará, que já conta com 21 câmaras temáticas em atividade. “A reunião foi para prestarmos contas aos colegas sobre o que está sendo feito. Todas as câmaras estão funcionando, produzindo e avançando nas propostas. Agora entramos numa fase de consolidação para encaminhar o plano ao Supremo Tribunal Federal”, informou o juiz Raynes Viana.

 

SAIBA MAIS

 

Criado com o propósito de enfrentar os principais problemas estruturais do sistema penitenciário brasileiro, o programa Pena Justa aposta em uma abordagem que une educação, cultura, trabalho e inclusão social como caminhos para reduzir a superlotação e melhorar a qualidade dos serviços nas unidades prisionais.

A iniciativa é resultado de um esforço conjunto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o apoio técnico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e de diversos parceiros institucionais e da sociedade civil. A construção do plano ganhou impulso após o julgamento da ADPF 347 pelo Supremo Tribunal Federal, em outubro de 2023, quando a Corte reconheceu a situação de violação generalizada de direitos nas prisões brasileiras.

No Ceará, a implementação do Pena Justa é coordenada pelo Comitê Estadual de Políticas Penitenciárias (CEPP), criado oficialmente por meio de uma portaria conjunta assinada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) e pelo Governo do Estado no início deste ano. O Comitê é responsável por planejar e monitorar ações que visem a transformação gradual e efetiva do sistema carcerário, com foco na garantia de direitos e na ressocialização de pessoas privadas de liberdade.