Aberta a consulta pública para construção das metas nacionais da Justiça para o ano de 2027

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• 17-06-2026

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participa da Consulta Pública Conjunta destinada à formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027. A iniciativa, coordenada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), reúne 22 Tribunais de Justiça de todo o país. Magistradas(os), servidoras(es), profissionais da área do Direito e demais membros […]

Sobral recebe primeiro Escritório Social do Ceará para atendimento a egressos do sistema prisional

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• 12-06-2026

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), em parceria com a Prefeitura de Sobral e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), inaugurou, nesta sexta-feira (12), o primeiro Escritório Social do Ceará. O equipamento funcionará nesse município como um espaço de articulação entre órgãos públicos e outras entidades. O objetivo é oferecer […]

Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará participa da entrega do Prêmio Solo Seguro 2026

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• 10-06-2026

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE) representou o Judiciário cearense na cerimônia de entrega do Prêmio Solo Seguro 2026, nessa terça-feira (09/06), em Brasília. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconheceu projetos e programas inovadores que contribuem para o aperfeiçoamento da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e Rural. A solenidade foi conduzida […]

Pena Justa: mutirão nacional revisa processos criminais até o fim do mês

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• 02-06-2026

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou o engajamento de todas as unidades judiciais com competência criminal do Estado no II Mutirão Processual Penal – Pena Justa, referente ao primeiro semestre de 2026. A mobilização começou nessa segunda-feira (01/06) e vai até o dia 30 de junho para regularizar a situação processual de pessoas […]

Processos criminais passam a ser enviados exclusivamente pelo PJe a partir desta segunda-feira (1º/6)

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• 01-06-2026

A partir desta segunda-feira (1/6), todos os novos processos criminais de 1º grau — assim como as ações de competência originária do 2º grau – deverão ser protocolados exclusivamente por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O período de transição do Sistema de Automação Judicial de Primeiro Grau (SAJPG) para o PJe que começa nesta […]

Semana Solo Seguro garante segurança jurídica e habitacional para famílias de Beberibe

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• 27-05-2026

A segurança de ter a documentação do imóvel em mãos agora é realidade para 247 famílias de Beberibe. A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE), em parceria com o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), realizou nesta quarta-feira (27/05) a entrega de títulos de regularização fundiária rural, na Câmara Municipal de Beberibe. A iniciativa […]

Pena Justa: Judiciário ouve sociedade sobre melhorias no protocolo de soltura de pessoas privadas de liberdade

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• 22-05-2026

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta sexta-feira (22/05), uma audiência pública para discutir o aprimoramento do Protocolo de Soltura de Pessoas Privadas de Liberdade no sistema prisional do Estado, no âmbito do plano Pena Justa. A iniciativa foi conduzida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e […]

Mês da Infância Protegida: Judiciário cearense programa visitas a escolas, capacitações e pauta concentrada com 70 depoimentos especiais

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• 13-05-2026

Reforçando o trabalho de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), por meio da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente e da 12ª Vara Criminal de Fortaleza, realiza ações no âmbito da campanha “Mês da Infância Protegida”. A programação inclui visitas […]

Documentário “A Rebelião dos Jangadeiros” é tema de debate na programação da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação

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• 12-05-2026

Uma conexão entre os anos de 1881 e 2026 com a exibição do documentário “A Rebelião dos Jangadeiros” deu o tom do debate realizado, no último dia  7 de maio, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). O momento fez parte da programação da V Semana de Combate ao Assédio […]

Provimento da Corregedoria do CNJ garante gratuidade de taxas cartorárias para pessoas com insuficiência de renda

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• 08-05-2026

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento n.° 221/2026, assegurou a isenção de taxas em serviços de registro civil para a população de baixa renda. Na prática, a norma define como as pessoas com insuficiência de recursos podem ter acesso à gratuidade das tarifas, para obtenção de certidões de nascimento, […]