TJCE normatiza fluxo administrativo de recebimento e monitoramento de notícias de tortura ou maus-tratos

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• 27-04-2023

Fundamentada em normativas nacionais e internacionais de prevenção e combate à tortura, entre as quais se destaca a Constituição Federal de 1988, foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nesta quinta-feira (27/04), resolução que estabelece e regulamenta o fluxo administrativo de recebimento, processamento e monitoramento de notícias de tortura ou […]

GMF debate com agentes de segurança ações de guarda de documentação e atendimento de saúde nas audiências de custódia

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• 27-04-2023

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) se reuniu, nesta quinta-feira (27/04), com agentes da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O objetivo foi discutir o fluxo de guarda e conservação de documentação civil e a implantação de serviço de triagem em saúde […]

Aprovada resolução que reestrutura Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Justiça estadual

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• 20-04-2023

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (20/04), resolução que reestrutura o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) no âmbito do Poder Judiciário cearense. A sessão foi conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Abelardo Benevides Moraes. A resolução institui o […]

Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário no Ceará ganha estrutura para funcionamento no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 17-03-2023

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) passa a contar, a partir desta sexta-feira (17/03), com sala própria e permanente nas dependências do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza. A iniciativa, contemplada pela Presidência do TJCE, faz parte de conjunto de ações do Judiciário cearense […]

Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário realiza primeira reunião sob nova gestão

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• 10-02-2023

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) se reuniu, nesta sexta-feira (10/02), pela primeira vez sob a gestão do desembargador Eduardo Scorsafava, supervisor do grupo para o biênio 2023-2025. “Quem passa pela execução penal, se humaniza, a gente vê de perto a realidade das coisas, que existem vidas além do papel. Então […]

Termo de cooperação entre TJCE e Prefeitura de Fortaleza promove ações de educação em direitos humanos

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• 30-01-2023

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do (GMF) Sistema Carcerário, e a Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, firmaram termo de cooperação técnica com o intuito de promover ações de educação em direitos humanos e acessos a insumos emergenciais […]

TJCE, MPT e Secretaria de Administração Penitenciária discutem acesso ao trabalho para pessoas privadas de liberdade

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• 30-08-2022

Garantir que pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional tenham oportunidades de emprego foi um dos objetivos de reunião entre magistrados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP). A pauta também incluiu a fiscalização das condições de trabalho […]

Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário avalia critérios de ampliação para visitas a detentos em unidades prisionais

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• 19-08-2022

Fortalecer o Sistema Prisional do Ceará com iniciativas seguras e humanizadas, além da promoção dos direitos das pessoas privadas de liberdade são objetivos do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Poder Judiciário estadual. Na manhã desta sexta-feira (19/08), integrantes do Grupo se reuniram no Fórum Clóvis Beviláqua com representantes da Secretaria […]

TJCE firma parceria para viabilizar atendimento a pessoas com transtorno mental que estão privadas de liberdade

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• 02-08-2022

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), assinou Termo de Cooperação Técnica com as Secretarias de Administração Penitenciária e de Saúde do Estado. O objetivo é estabelecer as condições operacionais de estruturação e manutenção do Serviço de […]

Pessoas privadas de liberdade recebem identidade de retificação de gênero no mês da visibilidade trans

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• 31-01-2022

Doze internas da unidade prisional Irmã Imelda Lima Pontes receberam, no último sábado (29/01), Dia Nacional da Visibilidade Trans, os novos documentos com retificação de gênero. A medida faz parte do plano de ações do Grupo de Trabalho Interinstitucional para garantir a proteção de direitos fundamentais e a assistência à população LGBTI, coordenado pelo Grupo […]