Mais de 7 mil processos devem ser reavaliados durante o I Mutirão do Pena Justa no Ceará

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• 30-06-2025

Presos provisórios, mães e responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência, condenados por porte de drogas para uso pessoal e pessoas com ações de execução penal vencidas poderão ter seus processos reavaliados a partir desta segunda-feira (30/06). É que teve início o I Mutirão Processual Penal – Pena Justa, com o objetivo de regularizar a […]

Câmaras Temáticas do Plano Pena Justa encerram primeira etapa de apresentação de propostas

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• 25-06-2025

O Plano Pena Justa do Ceará deve seguir para mais uma etapa. Após três dias de reuniões para apresentações de propostas das Câmaras Temáticas dos quatro Eixos, o Plano Estadual segue agora para a fase de consolidação. Na última segunda-feira (23/06), foram apresentadas proposições das Câmaras dos Eixos 3 e 4. Os trabalhos, realizados pelo […]

Plano Pena Justa do Ceará avança com apresentação das propostas das Câmaras Temáticas

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• 16-06-2025

O trabalho silencioso e técnico do Comitê de Políticas Penais do Estado do Ceará continua ganhando força, com um propósito claro: transformar a realidade do sistema prisional. Nesta segunda-feira (16/06), o colegiado se reuniu para ouvir as primeiras proposições das Câmaras Temáticas do Eixo 1 e Eixo Transversal do Plano Estadual Pena Justa. Ao todo, […]

Unidade de Monitoramento e Fiscalização do TJCE visita centros de socioeducação do Ceará

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• 16-06-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização (UMF) de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humano, segue fazendo visitas rotineiras a centros de execução de medidas socioeducativas. O objetivo do acompanhamento periódico é intensificar o diálogo com as demais instituições envolvidas para promover ações de melhoria desses […]

Órgão Especial do TJCE institui diretrizes para audiências concentradas de reavaliação de medidas socioeducativas

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• 13-06-2025

Para fortalecer o atendimento realizado a crianças e adolescentes nas Unidades de Atendimento Socioeducativas, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu diretrizes e procedimentos para a realização de audiências concentradas de reavaliação de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. A iniciativa foi aprovada na tarde dessa quinta-feira (12/06) por meio de resolução apreciada pelo […]

IV Caminhos Literários terá ações culturais para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Ceará

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• 11-06-2025

O Poder Judiciário cearense, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), participará do IV Caminhos Literários, que acontecerá de 03 a 09 de julho. Com o tema “Adolescência em Cena”, o evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) debaterá o papel do audiovisual […]

Mais de 1.200 livros são doados ao sistema prisional do Ceará em ação do Plano Pena Justa

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• 05-06-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi palco, na manhã desta quinta-feira (05/06), de uma cerimônia simbólica de entrega de livros ao sistema penitenciário estadual. A ação integra uma das metas centrais do Plano Pena Justa, voltada à democratização do acesso à leitura e à cultura em ambientes de privação de liberdade. Foram doados […]

Entre escutas e recomeços: I Mostra do TJCE dá visibilidade à saúde mental de jovens em vulnerabilidade

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• 29-05-2025

“Às vezes, tudo o que a gente precisa é de um anjo que aconselhe. Porque tem coisa que machuca por dentro, e ninguém vê”, depoimento de um adolescente do sistema socioeducativo. Na voz de quem sentiu a dor de perto — a dor da perda, da ausência, da solidão — a saúde mental deixa de […]

Plano Pena Justa é apresentado e discutido em Escuta Pública no Cariri

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• 27-05-2025

Representantes de instituições e da sociedade civil estiveram reunidos nesta terça-feira (27/05), na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte para a Escuta Pública – Pena Justa Cariri, realizada pelo Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP). O encontro teve o objetivo de colher manifestações para contribuir com a construção de um sistema prisional mais eficaz e […]

Comitê Estadual de Políticas Penais vai a Juazeiro do Norte colher sugestões que possam contribuir para aprimoramento do sistema prisional do Ceará

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• 23-05-2025

Com o objetivo de ampliar a participação da população no aprimoramento do sistema penitenciário, o Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP) realiza, na próxima terça-feira (27/05), momento de diálogo com representantes da sociedade civil, instituições públicas e demais interessados para colher manifestações que possam contribuir com a construção de um sistema prisional mais eficaz e […]