Pessoas com transtorno mental privadas de liberdade terão acompanhamento especializado

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• 09-12-2021

O Ceará conta agora com o Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP). A implantação da primeira equipe EAP no Estado é uma das conquistas do Grupo de Trabalho de Saúde Mental do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) […]

Presidente do TJCE acompanha comitiva do CNJ em visita a unidades prisionais

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• 17-11-2021

A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, acompanhou, nesta quarta-feira (17/11), a visita da comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em unidades prisionais do Ceará. A equipe do CNJ está cumprindo atividades previstas em planejamento, elaborado em conjunto com TJCE, para aprimorar as rotinas de serviço do […]

Equipe do CNJ está no Ceará para alinhar ações de aprimoramento do sistema carcerário

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• 16-11-2021

Magistrados e servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão no Ceará para discutir o aprimoramento do Sistema Carcerário. A comitiva, que tem à frente a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza Assis de Moura, foi recebida pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. Entre os compromissos, […]

Grupo de Monitoramento do TJCE avança na imunização da população carcerária no Estado

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• 31-08-2021

Todas as 23.175 pessoas privadas de liberdade no Ceará já cumpriram a primeira etapa do ciclo de imunização contra a Covid-19. Desse total, cerca de 4 mil já receberam a segunda dose da vacina. Os dados são da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Estado. O avanço do imunizante aos internos e internas do sistema […]

Vara de Custódia de Fortaleza realiza mais de 37 mil audiências em seis anos

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• 30-08-2021

A Vara de Audiências de Custódia de Fortaleza promoveu 37.291 sessões envolvendo casos de prisão em flagrante. Os dados são referentes ao período de 21 de agosto de 2015 (data da inauguração) a 31 de julho deste ano. A Unidade, que está completando seis anos de funcionamento neste mês, passou a utilizar a videoconferência para […]

Judiciário conclui webinário com elaboração de propostas para tratamento de pessoas com doença mental em conflito com a lei

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• 27-08-2021

O painel com o tema “Desinstitucionalização da Loucura e Inclusão da Diferença: Construindo Caminhos”, encerrou, na noite dessa quinta-feira (26/08), o webinário “A loucura do Direito: os encontros e desencontros entre os saberes da mente e da lei”. A conclusão do evento virtual marcou a consolidação de propostas do Judiciário para melhorias no tratamento das […]

Parceria entre TJCE e AL promove segunda edição do projeto Bem-Me-Quero para capacitar público feminino

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• 26-08-2021

Uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Assembleia Legislativa do Estado está possibilitando a segunda edição do projeto “Bem Me Quero”. O evento, que teve início na manhã desta quinta-feira (26/08), no órgão legislativo, está promovendo a capacitação do público feminino, formado por egressas dos regimes aberto, semiaberto e livramento […]

Projeto Justiça de Portas Abertas realiza força-tarefa com egressos do regime semiaberto para digitalizar processos

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• 25-08-2021

O Judiciário cearense vem trabalhando, desde 2015, com a ressocialização de cumpridores de penas do regime semiaberto por meio do projeto “Justiça de Portas Abertas”, idealizado pelos juízes das Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza. A iniciativa, que tem a missão de encaminhá-los ao mercado de trabalho, surgiu por meio de convênio assinado […]

Webinário sobre Direito promovido pelo Judiciário recebe inscrições até a próxima sexta-feira

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• 16-08-2021

Estão abertas as inscrições para o Webinário “A loucura do Direito: os encontros e desencontros entre os saberes da mente e da lei”, que ocorrerá nos dias 24, 25 e 26 de agosto. Magistrados e servidores do Poder Judiciário, demais operadores do Direito, profissionais de saúde, de assistência social, da administração penitenciária, educadores, estudantes e […]

Judiciário e Executivo definem regras para o uso da tornozeleira eletrônica no Ceará

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• 03-08-2021

Uma parceria entre os poderes Judiciário e Executivo do Ceará, visando a padronização das regras e condições para o monitoramento eletrônico de condenados pela Justiça Criminal, deu ensejo à elaboração e à publicação, no Diário da Justiça dessa segunda-feira (02/08), da Instrução Normativa Conjunta nº 01/2021, que disciplina a eventual aplicação da medida. O documento […]