Colegiado do Comitê de Políticas Penais tem primeira reunião para estabelecer cronograma e dar andamento ao Plano Pena Justa

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• 21-03-2025

O colegiado do Comitê de Políticas Penais do Estado se reuniu, nesta sexta-feira (21/03), para dar início à elaboração do Plano Pena Justa, voltado ao funcionamento adequado do Sistema Prisional. Durante o encontro, realizado na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), foram apresentadas as obrigações estaduais, a composição e as competências dos membros do […]

Inédita no Brasil, TJCE aprova resolução sobre atendimento de casos de tortura contra adolescentes no sistema socioeducativo

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• 13-03-2025

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (13/03), uma medida que estabelece fluxo de atendimento a ser adotado por magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário em casos de tortura contra adolescentes no sistema socioeducativo. A Resolução nº 05/2025, elaborada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e […]

Tribunal de Justiça do Ceará realiza mutirão processual para regularizar a situação de apenados do regime semiaberto

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• 11-03-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), está promovendo um mutirão processual para revisar a manutenção da prisão de apenados em cumprimento de pena no regime semiaberto. Iniciada nessa segunda-feira (10/03), a mobilização segue até 30 de […]

Comitê de Políticas Penais é instituído em ação conjunta do TJCE e Governo do Estado

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• 28-02-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Governo do Estado instituíram, nesta sexta-feira (28/02), o Comitê de Políticas Penais do Estado (CEPP). A estratégia viabiliza, em âmbito estadual, a execução do Plano Pena Justa, criado para garantir o funcionamento adequado do Sistema Prisional no país. A assinatura da Portaria Conjunta nº 01/2025 ocorreu […]

TJCE firma parcerias com instituições de ensino em Sobral para promover ações voltadas à Infância e Juventude

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• 04-02-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) firmou termos de cooperação técnica com instituições de ensino superior de Sobral para promover ações junto ao sistema socioeducativo e unidades de acolhimento de Sobral, garantindo uma proteção integral de crianças e adolescentes. Também serão realizadas atividades de extensão e pesquisa para viabilizar a integração entre educação superior, […]

Encontro debate desafios para aprimorar o serviço de saúde no Sistema Prisional 

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• 28-11-2024

Pensando em assegurar que o serviço de saúde oferecido nas instituições prisionais siga diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e por convenções internacionais de direitos humanos, está sendo realizado até esta sexta-feira (29/11), no Centro de Eventos do Ceará, o “Encontro Estadual de Integração em Saúde Prisional: Desafios e Perspectivas Intersetoriais”. O Tribunal […]

Justiça cearense promove ressocialização por meio de audiências concentradas para adolescentes

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• 27-11-2024

Com o objetivo de contribuir ativamente para ampliar as possibilidades de ressocialização, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio de suas Varas de Infância e Juventude, realiza, periodicamente, audiências concentradas para reavaliar medidas que estão sendo cumpridas por jovens no âmbito do sistema socioeducativo. Entre 2023 e 2024, somente na Capital, 450 adolescentes […]

2º Mutirão Processual Penal em parceria com o CNJ acontece em novembro  

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• 01-11-2024

Para desafogar o sistema judiciário e garantir uma prestação de serviços mais rápida e eficiente, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participa, durante este mês de novembro, do 2º Mutirão Processual Penal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa busca reavaliar processos em andamento e ações de execução penal, ou seja, onde […]

Judiciário cria unidade do Centro de Apoio às Vítimas na Região do Cariri

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• 29-10-2024

Dando continuidade ao compromisso de promover uma Justiça cada vez mais humanizada às vítimas e testemunhas de crimes e atos infracionais, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) criou, nesta terça-feira (29/10), uma nova unidade do Centro Especializado de Apoio às Vítimas (CEAV), que abrangerá as Comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha. As […]

TJCE e CNJ debatem soluções para crise prisional e fortalecimento dos direitos fundamentais

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• 29-10-2024

Com o objetivo de debater soluções imediatas para que o sistema prisional brasileiro seja mais justo e humanizado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveu, na manhã desta terça-feira (29/10), a palestra “Desafios do Poder Judiciário no enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional – ADPF […]