A Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta quarta-feira (03/06), reunião com instituições parceiras que atuam no atendimento a crianças e adolescentes em conflito com a lei. O encontro, que ocorreu no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), teve como objetivo discutir estratégias para o fortalecimento da rede de proteção a adolescentes em comprimento de medidas socioeducativas, no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) do projeto “Acolhendo Futuros Possíveis”.

O projeto, que também conta com a colaboração do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do TJCE, prevê a criação de uma rede articulada de proteção que ofereça suporte adequado às crianças e adolescentes, promovendo o acesso a direitos básicos e oportunidades de desenvolvimento, com foco na autonomia e na construção de perspectivas de futuro fora dos ciclos de institucionalização.

O coordenador da UMF, desembargador Eduardo Scorsafava, contextualizou a origem da iniciativa a partir de demandas identificadas no acompanhamento das unidades socioeducativas. “Há uma decisão liminar da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que impõe ao Estado brasileiro, especialmente ao Ceará, o dever de acompanhamento constante das condições desses jovens. Em nossas visitas, identificamos a necessidade de avançar no cuidado, sobretudo em relação à saúde mental, o que motivou a criação deste grupo de trabalho”, explicou.

O magistrado ainda destacou a relevância da articulação interinstitucional para o avanço das políticas voltadas à socioeducação. “Ressalto a importância de todas as instituições aqui presentes para a construção de uma rede de proteção efetiva. São situações que reclamam a urgência da atuação do Estado, especialmente no que diz respeito ao cuidado com a saúde mental dos jovens e ao fortalecimento dos vínculos familiares”, afirmou.

Ao reforçar o potencial transformador da atuação conjunta, a coordenadora adjunta da UMF, juíza Luciana Teixeira de Souza, enfatizou o caráter colaborativo da iniciativa. “Queremos construir soluções de forma coletiva. Não estamos aqui com respostas prontas, mas com a disposição de, junto com as instituições, encontrar caminhos que respeitem a dignidade dos adolescentes e fortaleçam a rede de proteção.”

Representando a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), a coordenadora do Núcleo de Saúde (Nusau), Luna Celedônio, apresentou as medidas que são tomadas visando à proteção dos adolescentes nos centros socioeducativos, incluindo a atualização de normativos relacionados à saúde mental de jovens em instituições socioeducativas, especificamente em casos de atentado contra a própria vida.

“O objetivo dessa atualização é deixar mais democrática a informação, com linguagem mais acessível, considerando que não é apenas a equipe técnica que vai manusear essas informações, mas devem ser os educadores, a todos os profissionais que estão atuando dentro da unidade, porque esse olhar é para além dos atendimentos das equipes técnicas. Então, partimos do pressuposto que toda equipe que está na unidade tem que ter esse olhar mais é criterioso para a questão da saúde mental”, ressaltou.

A coordenadora-geral do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca Ceará), Marina Araújo, chamou atenção para os desafios também identificados durante visitas técnicas da organização às unidades, que foram debatidos em conjunto. “Para nós, é importante ter esse espaço para discutir questões apontadas em nossos diagnósticos e recomendações, que afetam a saúde mental, sobretudo das meninas, mas também dos meninos em internação.”

Para o professor do Departamento de Ciências Sociais e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Ceará (UFC), prof. Dr. Fábio Gentile, o GT contribui para ampliar uma atuação mais integrada diante dos desafios identificados. “Acredito que é importante ter essa abordagem interdisciplinar e multidisciplinar, porque esse não é apenas um problema do Judiciário, mas é um problema social, sociopolítico, psicossocial e político. Então, a minha contribuição vai ser nesse sentido aqui.”

Vale ressaltar que a principal finalidade do Grupo de Trabalho é prevenir todo e qualquer cenário de ciclos de reinstitucionalização de crianças e adolescentes, buscando a promoção de futuros possíveis, visíveis e dignos.

Participaram da reunião o coordenador do Núcleo Socioeducativo do GMF, juiz Epitácio Quezado Cruz Júnior; o juiz titular da Vara Única da Infância e da Juventude de Sobral, Wilson de Alencar Aragão; a assessora da UMF, Lucivânia Sousa; a assessora técnica do Programa Fazendo Justiça no GMF/TJCE, Talita Maciel; a diretora do Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota, Gabriela Ribeiro; a assessora técnica do Nusau da Seas Ceará, Maiara Teles; a representante da Secretarias dos Direitos Humanos do estado (SEDIH), Maria Goretti de Castro Feitosa; a secretária executiva do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Maria da Conceição Nunes; a coordenadora da Casa da Criança e do Adolescente, Andrea Autran; a mediadora da Casa da Criança e do Adolescente, Bárbara Morais; além de servidoras e servidores do TJCE que atuam no apoio administrativo da UMF e GMF.