Uma comitiva do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o ministro Carlos Augusto Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), visitaram, nesta quinta-feira (28/05), unidades de privação de liberdade do Estado. A iniciativa fez parte do Plano Pena Justa e teve como objetivo acompanhar o trabalho que vem sendo desenvolvido para melhorar a estrutura do sistema prisional e, com isso, preservar a dignidade humana durante o processo de ressocialização.

O primeiro local visitado foi a Unidade Prisional de Ensino, Capacitação e Trabalho (UPECT) de Itaitinga, onde estão 1.368 internos. Durante a visita, a comitiva conheceu a área destinada a serviços de saúde, onde há atendimento médico, odontológico e psicológico, além de sala de enfermagem e farmácia. Também foram apresentadas as salas de aula, laboratórios de informática e biblioteca.

Victor Hugo Mota Gondim participa do projeto de remissão de pena pela leitura e falou da importância do projeto para o dia a dia na unidade prisional. “É muito bom porque, querendo ou não, desopilamos um pouco a nossa mente. Geralmente a gente viaja nos livros e sai um pouco desse clima pesado. Fora a remissão que ganhamos, são quatro dias a menos aqui. 
Então é muito importante, a gente valoriza bastante”, afirmou Victor Hugo Mota Gondim. O livro de literatura cristã “Segredos e Mistério da Alma”, do Bispo Edir Macêdo, e o romance “A Cor Púrpura”, de Alice Walker, estão entre as últimas obras lidas por ele.

Marcelo Andrade Santana está na UPECT há quatro meses. Ele também participa do grupo de leitura e, mensalmente, faz a prova do livro. Além disso, tem aprimorado os conhecimentos na área da costura, com a capacitação profissional oferecida dentro da unidade prisional.

“Eu saí da máquina [de costura] para poder fazer a pré-seleção dos materiais que são feitos. 
A oportunidade é muito boa, muito agradável. A gente conta com um senhor aqui, que é cronometrista, ele cronometra e assim a gente fica bastante capacitado, se torna um verdadeiro profissional em ambas as áreas de qualquer tipo de máquina. E é uma profissão muito viável e rentável. Eu vou sair daqui otimamente preparado”, relatou.

 

 

 

A estrutura da UPECT surpreendeu positivamente o ministro do STJ, que elogiou as melhorias no sistema prisional do Ceará. “Fiquei com as esperanças renovadas. Esse tratamento humanizado, esse tratamento adequado para cada tipo de perfil, isso também me encantou. Fiquei muito impressionado com a limpeza, com a qualidade da comida. A gente sai com esse sentimento de que é necessário conhecer essa realidade. Não adianta um juiz que trabalha nos autos, apenas conhecendo o processo, mas não conhecendo a realidade. Essa vivência da execução penal, a visita aos presídios, qualifica e legitima as decisões”, salientou o ministro Carlos Augusto Pires Brandão, presidente da 6ª Turma do STJ e integrante da 3ª Seção, responsável pelo julgamento de processos do Direito Penal.

 

EM AQUIRAZ

 

O ministro e a comitiva do TJCE, representada pela corregedora-geral da Justiça do Ceará, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, e pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, ainda visitaram a Unidade Prisional de Segurança Máxima localizada em Aquiraz. Com capacidade para 168 internos, o local conta com 116 pessoas presas.

“Uma das funções da Corregedoria-Geral de Justiça é visitar as unidades prisionais. Já estive em Juazeiro do Norte, Sobral, Quixadá, Cedro, tinha visitado essa unidade de segurança máxima, e considero necessário conhecer essa realidade, a estrutura, porque a gente passa a ter outra visão. Seria muito importante se magistrados com atuação na jurisdição criminal também visitassem”, ressaltou a corregedora.

“Foi uma oportunidade maravilhosa a que tivemos aqui com o ministro Carlos Brandão. A cada nova visita percebemos uma melhoria, que é fundamental para essas pessoas serem ressocializadas quando cumprirem suas penas. Educação e trabalho são dois elementos fundamentais, como vimos aqui, e fazem parte do nosso compromisso para o cumprimento do Plano Pena Justa”, acrescentou o supervisor do GMF.

Todo o trajeto foi acompanhado pelo secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará, Mauro Albuquerque, que deu outros detalhes sobre a população privada de liberdade no Estado. São aproximadamente 24.600 pessoas, distribuídas em 32 unidades.

“É importante a visita do ministro porque tem várias maneiras de conhecer: conhecer de ouvir falar, conhecer de ler e conhecer de presenciar e vivenciar, e é isso que está acontecendo. Agradeço muito ao Judiciário, ao GMF do Tribunal de Justiça, por essa parceria que a gente tem feito, cujo objetivo é o mesmo: retornar com essas pessoas para a sociedade em melhores condições e não mais cometer crimes”, destacou o secretário.

A visita também foi acompanhada pelo coordenador do Núcleo Penal do GMF, juiz Raynes Viana de Vasconcelos; pela juíza Kathleen Nicola Kilian e pelo juiz Ramon Aranha da Cruz, auxiliares da Corregedoria-Geral dos Presídios da Comarca de Fortaleza; e pela servidora Juliana Félix, do GMF. Presentes ainda o promotor de Justiça Nelson Ricardo Gesteira Monteiro; o defensor público Jorge Bheron Rocha; o diretor da UPECT de Itaitinga, Remo Oliveira Silva; o diretor da UP-Máxima de Aquiraz, André Severiano Maia Beserra; entre outros policiais penais e servidores da Secretaria de Administração Penitenciária.

 

 

PENA JUSTA

O Plano Estadual Pena Justa foi formalizado no dia 11 de agosto de 2025 e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 reconheceu a situação de inconstitucionalidade do sistema prisional brasileiro. O documento reúne ações estruturantes, sendo resultado de esforços conjuntos e interinstitucionais.

O Pena Justa foi realizado sob responsabilidade do Comitê Estadual de Políticas Penais, coordenado pelo GMF, e contou com representantes do Judiciário, Executivo, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE), conselhos estaduais, universidades públicas e privadas, organizações da sociedade, movimentos sociais e entidades ligadas ao sistema de Justiça e aos direitos humanos.