| Movimentos com Complemento – Destinatário: para a MULHER |
| Revogação |
| 9997274 – Revogada medida protetiva de abrigo em entidade para a mulher |
| 9997277 – Revogada medida protetiva de abrigo temporário para a mulher |
| 9997280 – Revogada medida protetiva de Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio (art. 22, VII) para a mulher |
| 9997283 – Revogada medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio para a mulher |
| 9997286 – Revogada medida protetiva de Colocação em família substituta para a mulher |
| 9997289 – Revogada medida protetiva de Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22, VI) para a mulher |
| 9997292 – Revogada medida protetiva de Determinação da recondução da ofendida e de seus dependentes ao respectivo domicílio, após o afastamento do agressor para a mulher |
| 9997295 – Revogada medida protetiva de Determinação do afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos (art. 23, III) para a mulher |
| 9997298 – Revogada medida protetiva de Determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição básica mais próxima do seu domicílio, ou a transferência deles para essa instituição, independentemente da existência de vaga (art. 23, V) para a mulher |
| 9997301 – Revogada medida protetiva de Determinar a separação de corpos (art. 23, IV) para a mulher |
| 9997304 – Não concedida medida protetiva de Encaminhamento a curador, mediante termo de responsabilidade para a mulher |
| 9997307 – Revogada medida protetiva de Encaminhamento à família, mediante termo de responsabilidade para a mulher |
| 9997310 – Revogada medida protetiva de Encaminhamento ao responsável, mediante termo de responsabilidade para a mulher |
| 9997313 – Revogada medida protetiva de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade para a mulher |
| 9997316 – Revogada medida protetiva de Encaminhamento da ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento para a mulher |
| 9997319 – Revogada medida protetiva de Inclusão em programa de acolhimento familiar para a mulher |
| 9997322 – Revogada medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcóolatras para a mulher |
| 9997325 – Revogada medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos para a mulher |
| 9997328 – Revogada medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários de drogas lícitas ou ilícitas à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação para a mulher |
| 9997331 – Revogada medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários de drogas lícitas ou ilícitas ao próprio idoso para a mulher |
| 9997334 – Revogada medida protetiva de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente para a mulher |
| 9997337 – Revogada medida protetiva de Orientação, apoio e acompanhamento temporários para a mulher |
| 9997340 – Revogada medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º – LMP) para a mulher |
| 9997343 – Revogada medida protetiva de Prestação de alimentos provisionais ou provisórios para a mulher |
| 9997346 – Revogada medida protetiva de Prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ofendida (art. 24, IV) para a mulher |
| 9997349 – Revogada medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas para a mulher |
| 9997352 – Revogada medida protetiva de Proibição de condutas quaisquer, não especificadas pela Lei para a mulher |
| 9997355 – Revogada medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação para a mulher |
| 9997358 – Revogada medida protetiva de Proibição de frequentação de determinados lugares para a mulher |
| 9997361 – Revogada medida protetiva de Proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade comum, salvo expressa autorização judicial (art. 24, II) para a mulher |
| 9997364 – Revogada medida protetiva de reabilitação do agressor (art. 35, V – LMP) para a mulher |
| 9997367 – Revogada medida protetiva de Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar para a mulher |
| 9997370 – Revogada medida protetiva de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime domiciliar para a mulher |
| 9997373 – Revogada medida protetiva de Requisição de tratamento médico, em regime ambulatorial para a mulher |
| 9997376 – Revogada medida protetiva de Requisição de tratamento médico, em regime hospitalar para a mulher |
| 9997379 – Revogada medida protetiva de Requisição de tratamento psicológico, em regime ambulatorial para a mulher |
| 9997382 – Revogada medida protetiva de Requisição de tratamento psicológico, em regime hospitalar para a mulher |
| 9997385 – Revogada medida protetiva de Requisição de tratamento psiquiátrico, em regime ambulatorial para a mulher |
| 9997388 – Revogada medida protetiva de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial para a mulher |
| 9997391 – Revogada medida protetiva de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime hospitalar para a mulher |
| 9997394 – Revogada medida protetiva de Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24, I) para a mulher |
| 9997397 – Revogada medida protetiva de Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores para a mulher |
| 9997400 – Revogada medida protetiva de Suspensão da posse ou restrição do porte de armas menores para a mulher |
| 9997403 – Revogada medida protetiva de Suspensão de procurações conferidas pela ofendida ao agressor (art. 24, III) para a mulher |
| 9997406 – Revogada medida protetiva de utilização de monitoramento eletrônico ou outros dispositivos (art. 9º, § 5º – LMP) para a mulher |
