| Movimentos com Complemento – Destinatário: para a CRIANÇA ou ADOLESCENTE |
| Revogação |
| 9997273 – Revogada medida protetiva de abrigo em entidade para a criança ou adolescente |
| 9997276 – Revogada medida protetiva de abrigo temporário para a criança ou adolescente |
| 9997279 – Revogada medida protetiva de Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio (art. 22, VII) para a criança ou adolescente |
| 9997282 – Revogada medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio para a criança ou adolescente |
| 9997285 – Revogada medida protetiva de Colocação em família substituta para a criança ou adolescente |
| 9997288 – Revogada medida protetiva de Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22, VI) para a criança ou adolescente |
| 9997291 – Revogada medida protetiva de Determinação da recondução da ofendida e de seus dependentes ao respectivo domicílio, após o afastamento do agressor para a criança ou adolescente |
| 9997294 – Revogada medida protetiva de Determinação do afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos (art. 23, III) para a criança ou adolescente |
| 9997297 – Revogada medida protetiva de Determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição básica mais próxima do seu domicílio, ou a transferência deles para essa instituição, independentemente da existência de vaga (art. 23, V) para a criança ou adolescente |
| 9997300 – Revogada medida protetiva de Determinar a separação de corpos (art. 23, IV) para a criança ou adolescente |
| 9997303 – Revogada medida protetiva de Encaminhamento a curador, mediante termo de responsabilidade para a criança ou adolescente |
| 9997306 – Revogada medida protetiva de Encaminhamento à família, mediante termo de responsabilidade para a criança ou adolescente |
| 9997309 – Revogada medida protetiva de Encaminhamento ao responsável, mediante termo de responsabilidade para a criança ou adolescente |
| 9997312 – Revogada medida protetiva de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade para a criança ou adolescente |
| 9997315 – Revogada medida protetiva de Encaminhamento da ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento para a criança ou adolescente |
| 9997318 – Revogada medida protetiva de Inclusão em programa de acolhimento familiar para a criança ou adolescente |
| 9997321 – Revogada medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcóolatras para a criança ou adolescente |
| 9997324 – Revogada medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos para a criança ou adolescente |
| 9997327 – Revogada medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários de drogas lícitas ou ilícitas à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação para a criança ou adolescente |
| 9997330 – Revogada medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários de drogas lícitas ou ilícitas ao próprio idoso para a criança ou adolescente |
| 9997333 – Revogada medida protetiva de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente para a criança ou adolescente |
| 9997336 – Revogada medida protetiva de Orientação, apoio e acompanhamento temporários para a criança ou adolescente |
| 9997339 – Revogada medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º – LMP) para a criança ou adolescente |
| 9997342 – Revogada medida protetiva de Prestação de alimentos provisionais ou provisórios para a criança ou adolescente |
| 9997345 – Revogada medida protetiva de Prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ofendida (art. 24, IV) para a criança ou adolescente |
| 9997348 – Revogada medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas para a criança ou adolescente |
| 9997351 – Revogada medida protetiva de Proibição de condutas quaisquer, não especificadas pela Lei para a criança ou adolescente |
| 9997354 – Revogada medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação para a criança ou adolescente |
| 9997357 – Revogada medida protetiva de Proibição de frequentação de determinados lugares para a criança ou adolescente |
| 9997360 – Revogada medida protetiva de Proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade comum, salvo expressa autorização judicial (art. 24, II) para a criança ou adolescente |
| 9997363 – Revogada medida protetiva de reabilitação do agressor (art. 35, V – LMP) para a criança ou adolescente |
| 9997366 – Revogada medida protetiva de Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar para a criança ou adolescente |
| 9997369 – Revogada medida protetiva de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime domiciliar para a criança ou adolescente |
| 9997372 – Revogada medida protetiva de Requisição de tratamento médico, em regime ambulatorial para a criança ou adolescente |
| 9997375 – Revogada medida protetiva de Requisição de tratamento médico, em regime hospitalar para a criança ou adolescente |
| 9997378 – Revogada medida protetiva de Requisição de tratamento psicológico, em regime ambulatorial para a criança ou adolescente |
| 9997381 – Revogada medida protetiva de Requisição de tratamento psicológico, em regime hospitalar para a criança ou adolescente |
| 9997384 – Revogada medida protetiva de Requisição de tratamento psiquiátrico, em regime ambulatorial para a criança ou adolescente |
| 9997387 – Revogada medida protetiva de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial para a criança ou adolescente |
| 9997390 – Revogada medida protetiva de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime hospitalar para a criança ou adolescente |
| 9997393 – Revogada medida protetiva de Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24, I) para a criança ou adolescente |
| 9997396 – Revogada medida protetiva de Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores para a criança ou adolescente |
| 9997399 – Revogada medida protetiva de Suspensão da posse ou restrição do porte de armas para a criança ou adolescente |
| 9997402 – Revogada medida protetiva de Suspensão de procurações conferidas pela ofendida ao agressor (art. 24, III) para a criança ou adolescente |
| 9997405 – Revogada medida protetiva de utilização de monitoramento eletrônico ou outros dispositivos (art. 9º, § 5º – LMP) para a criança ou adolescente |
