Posts da Corregedoria

Ofício Circular nº 23/2008/CGJCE

Ofício Circular nº 23/2008/CGJCE – Informações destinadas a aferição da produtividade de magistrados referentes ao mês de março/2008.

Provimento nº 01/2008/CGJCE

Provimento nº 01/2008/CGJCE – Proíbe o Tabelião de notas ofertar descontos ou comissões vinculados à captação de serviços notariais e, também, praticar atos notariais fora da circunscrição geográfica ou, ainda, instalar sucursal ou posto avançado, cabendo processo administrativo contra o infrator. Publicado no D.J. de 11/03/2008.

Portaria nº 26/2008/CGJCE

Portaria nº 26/2008/CGJCE – Determina a inspeção e envio mensal de relatórios das visitas dos Juizes aos estabelecimentos penais e instalação do Conselho da Comunidade em cumprimento a Resolução nº 47 do CNJ (D.J. 25/02/2008).

Provimento nº 08/2007/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 08/2007/CGJCE – Magistrados exerçam fiscalização nos presídios, que detentas não mantenham contatos com detentos. Publicado no D.J. de 21/12/2007. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.

Provimento nº 07/2007/CGJCE

Provimento nº 07/2007/CGJCE – Disciplinar a transcrição do registro de pessoa nascida no estrangeiro de pai ou mãe brasileiro, que venha a residir no Brasil. Publicado no D.J. de 31/10/2007.

Portaria nº 56/2007/CGJCE

Portaria nº 56/2007/CGJCE – Recomendações aos Juízes – Movimento pela Conciliação – Período de 03 a 08 de dezembro de 2007, (D.J. 15/10/2007)

Provimento nº 06/2007/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 06/2007/CGJCE – Juízes devem comunicar a CGJ as providências adotadas para corrigir irregularidades detectadas durante correições e inspeções. Publicado no DJe de 16/07/2007. Revogado pelo Provimento nº 12/2019/CGJCE.