Parecer nº 2008.0021.0535-3

Parecer 2008.0021.0535-3 Palavras-chaves: Artigo 290 da Lei 6015/75. Emolumentos. Primeira aquisição imobiliária para fins residenciais. Redução de valores. Sistema Financeiro de Habilitação.

Provimento nº 05/2008/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 05/2008/CGJCE (REVOGADO)– Dispõe sobre a fundamentação dos despachos que decretar ou denegar prisão preventiva. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.

Provimento nº 04/2008/CGJCE

Provimento nº 04/2008/CGJCE – Altera a redação dos §§ 3º e 4º, do art. 183, do provimento nº 01/2007 – Consolidação de normas e procedimentos vigentes na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará.

Ofício Circular nº 39/2008 – CGJCE

Ofício Circular nº 39/2008 – Atendendo a solicitação do eminente Ministro Corregedor do Conselho Nacional de Justiça, convoco Vossas Excelências a se fazerem presentes no dia 06 de junho de 2008 às 14:00 horas no auditório da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará a uma reunião do interesse da magistratura que possui competência […]

Ofício Circular nº 38/2008 – CGJCE

Ofício Circular nº 38/2008 – Atendendo a solicitação do eminente Ministro Corregedor do Conselho Nacional de Justiça, convoco Vossas Excelências a se fazerem presentes no dia 06 de junho de 2008 às 14:00 horas no auditório da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará a uma reunião do interesse da magistratura que possui competência […]

Provimento nº 03/2008/CGJCE

Provimento nº 03/2008/CGJCE – Dispõe sobre a expedição anual de atestado de pena a cumprir, nas execuções penais, segundo art. 66, inciso X, da Lei de Execuções Penais, com modificações da Lei 10.813/2003 e Resolução 29/2007 do CNJ. Publicado no D.J. em 03.06.2008.

Ofício Circular nº 37/2008/CGJCE

Ofício Circular nº 37/2008/CGJCE – No curso dos trabalhos de correições e inspeções que vêm sendo realizadas em diversas Comarcas do interior do Estado do Ceará, tem-se constatado, corriqueiramente, considerável número de feitos criminais paralisados por longo período, aguardando informações acerca de antecedentes criminais (certidões negativas e/ou narrativas), requisitadas a outra(s) Comarca(s) ou Vara(s), para […]

Ofício Circular nº 35/2008/CGJCE

Ofício Circular nº 35/2008/CGJCE – Conforme o previsto no item 03 da Portaria 26/2008, de 25 de fevereiro de 2008 da Corregedoria Geral da Justiça, comunico aos Senhores Juizes com competência na área de Execuções Penais, que já se encontra disponível para acesso, preenchimento e envio mensal (até o dia 05 do mês subseqüente ao […]

Ofício Circular nº 34/2008 – CGJCE

Ofício Circular nº 34/2008 – informações sobre determinações do Conselho Nacinal de Justiça, através da Corregedoria Nacional da Justiça, tem requisitado informações (declarações de não exercer atividade incompatível, de residência na Comarca, cadastro de secretarias de vara e estatística de produtividade) a serem prestadas diretamente no sítio eletrônico do CNJ (www.cnj.gov.br).

Provimento nº 02/2008/CGJCE

Provimento nº 02/2008/CGJCE – Implementa mudanças nos mapas estatísticos disponíveis através do Sistema SGEC e, também, institui dois (2) novos formulários 1º Grau e JE (Cível e Criminal) do CNJ D.J. 24.04.2008.