Ofício Circular nº 14/2006/CGJCE

Ofício Circular nº 14/2006/CGJCE – Torna sem efeito ofício circular nº 101/2005 desta Corregedoria.

Portaria nº 03/2006

Portaria nº 03/2006 – Regulamenta procedimento quando da designação de substitutos de notários e de oficiais de registro.

Portaria nº 55/2005/CGJCE

Portaria nº 55/2005/CGJCE – Programa de Combate à Prescrição Penal – D.J. 25/11/2005, pág. 9.

Provimento nº 07/2005/CGJCE

Provimento nº 07/2005/CGJCE – Altera o art. 681 do Provimento Nº 06/99 da CGJ, de 13/05/1999 – D.J. 01/12/2005, pág. 14 e 15.

Provimento nº 06/2005/CGJCE

Provimento nº 06/2005/CGJCE – Acrescenta ao art. 24 do Prov 06/1999 da CGJ, o inciso LXVII – ref. plantão judiciario . D.J. – 31.10.2006, pág. 58.

Portaria nº 43/2005/CGJCE

Portaria nº 43/2005/CGJCE – Comissão de estudos p/implantar Central de Antecedentes Criminais. Publicada D.J. 01.09.2005, pág 62.

Portaria nº 42/2005/CGJCE

Portaria nº 42/2005/CGJCE – Comissão de estudos p/implantar sistema de incentivo à produtividade dos Juízes. Publicada D.J. de 01.09.2005, pág. 62.

Provimento nº 05/2005/CGJCE

Provimento nº 05/2005/CGJCE – Altera art. 620 do Prov 06/1999 – Antes do registro, verificar-se-á se o projeto de loteamento e/ou desmembramento foi previamente aprovado pela SEMACE. D.J. – 31.08.2005, pág. 36.

Provimento nº 04/2005/CGJCE

Provimento nº 04/2005/CGJCE – Altera art. 171 do prov 6/99, cheques devolvidos p/Bco p/motivo de roubo, furto ou extravio não podem ser protestados. D.J. – 08.08.2005, pág.7.

Portaria nº 20/2005/CGJCE

Portaria nº 20/2005/CGJCE – I Ciclo Correicional, Inspeções e visitas – D.J. 20/05/2005, pág.5 e 6.