Provimento nº 11/2013/CGJCE

Provimento nº 11/2013/CGJCE – Dispõe sobre a regulamentação do uso do malote digital pelas serventias extrajudiciais. Publicado no DJe de 16/05/2013, pág. 04 e 05.

Termo de Correição Geral da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Termo de Abertura e Encerramento – Correição Geral – na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Portaria nº 63/2013/CGJCE

Portaria nº 63/2013/CGJCE – Altera cronograma de inspeções de 2013. Publicado no DJe de 15/05/2013, pág. 11 a 14.

Provimento nº 10/2013/CGJCE

Provimento nº 10/2013/CGJCE – Dispõe sobre a utilização do Portal Extrajudicial (PEX). Publicado no DJe de 15/05/13, pág. 10 e 11.

Parecer nº 8501826-25.2012.8.06.0026

Parecer nº 8501826-25.2012.8.06.0026 Palavras-chaves: Registro de título de domínio pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE. Lei Estadual 11412/1987.  Imóveis rurais.

Ofício Circular nº 112/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 112/2013 – URGENTE – Juízes(as) de Direito com competência em Execução Penal- Mandados de Transferência.

Ofício Circular nº 111/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 111/2013 – URGENTE – Juízes(as) de Direito com competência da Infãncia e Juventude do Estado do Ceará.

Ofício Circular nº 110/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 110/2013 – Localização de testamento.

Ofício Circular nº 109/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 109/2013 – URGENTE – Juízes(as) de Direito com competência Criminal – ARMAS DE FOGO.

Ofício Circular nº 108/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 108/2013 – URGENTE – Juízes(as) de Direito com competência cível- CONVITE PARA REUNIÃO.