Ofício Circular nº 160/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 160/2014 – CGJCE  – URGENTE- Recomendação nº 15- CNJ.

Ofício Circular nº 159/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 159/2014 – CGJCE  –  URGENTE- Falsificação, roubo, furto, extravio, danificação, e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança.

Ofício Circular nº 157/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 157/2014 – CGJCE  – URGENTE- Falsificação de documentos.

Ofício Circular nº 156/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 156/2014 – CGJCE  – URGENTE- Inutilização de Procuração Pública.

Ofício Circular nº 155/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 155/2014 – CGJCE – URGENTE- Extravio de Selos.

Parecer nº 8501836-35.2013.8.06.0026

Parecer nº 8501836-35.2013.8.06.0026 – Palavras-Chaves: Parecer nº02/2014-CGJ/CE. Serventias extrajudiciais. Nepotismo. Nomeação em cargo de confiança.

Parecer nº 8500107-71.2013.8.06.0026

Parecer nº 8500107-71.2013.8.06.0026 – Palavras-Chaves: Parecer nº 03/2014/CGJ/CE. Intervenção ministerial. Habilitação de casamento.

Parecer nº 8502552-62.2013.8.06.0026

Parecer nº 8502552-62.2013.8.06.0026  – Palavras-Chaves: Parecer nº 04/2014/CGJ/CE. Sobrestamento de Julgamento de demanda. Plano Bresser. Plano Verão. Plano Collor I e II. Ação Ordinária de Cobrança nº 816-12.2007.8.06.0028/0

Parecer nº 8501045-66.2013.8.06.0026

Parecer nº 8501045-66.2013.8.06.0026 – Palavras-Chaves: Parecer nº 05/2014-CGJ/CE. Fazenda Pública .Isenção ao recolhimento de custas e emolumentos.

Parecer nº 8500005-05.2014.8.06.0094

Parecer nº 8500005-05.2014.8.06.0094 – Palavras-Chaves: Parecer nº 06/2014-CGJ/CE. Gratuidade de Certidão de Casamento. Provimento nº 06/2010-CGJ/CE