Posts da Corregedoria

Provimento nº 06/2015/CGJCE

Provimento nº 06/2015/CGJCE – Altera o artigo 333 do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral no Estado do Ceará – Provimento nº 08/2014/CGJCE. Publicado no DJe de 20/07/2015, págs. 7 e 8.

Provimento nº 05/2015/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 05/2015/CGJCE (Versão Atualizada) – Dispõe sobre a instituição, gestão e funcionamento da Central de Informações de Protestos – CERINFO. Publicado no DJe de 23/06/2015, págs. 20 a 22. (Revogado pelo Provimento nº 21/2025/CGJCE, publicado no DJeA de 11/12/2025, págs. 59 e 60)

Provimento nº 08/2014/CGJCE – Código de Normas Notarial e Registral

Provimento nº 08/2014/CGJCE  – Institui o Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 28/11/2014, págs. 19 a 115 Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará (Versão Atualizada) Corrigenda – Artigo 520. Publicado no DJe de 03/12/2014, pág. 15. Corrigenda – Art. 383, inciso XXI; Art. […]

Provimento nº 08/2014/CGJCE – Adendo

Provimento nº 08/2014/CGJCE – Adendo – Acrescenta o inciso I ao Parágrafo Único do art. 492, do Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará – Provimento nº 08/2014, desta Corregedoria Geral da Justiça. Publicado no DJe de 21/11/2016, pág. 7.