Parecer nº 12/2018 – INSP/CGJCE

PARECER Nº 12/2018-INSP/CGJCE – Regulamentação para alteração de prenome e gênero em registro civil.

Ofício Circular nº 81/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 81/2018/CGJCE  – Informa acerca de indisponibilidade de bens.

Ofício Circular nº 80/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 80/2018/CGJCE – Dar ciência acerca de falsificação de reconhecimento de assinatura, conforme comunicado oriundo da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul.

Ofício Circular nº 79/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 79/2018/CGJCE – Informa acerca de extravio de selos holográfico, conforme comunicado do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

Ofício Circular nº 78/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 78/2018/CGJCE – Informa acerca de cancelamento de Cartão de Reconhecimento de Firma.

Ofício Circular nº 77/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 77/2018/CGJCE – Requesita informações acerca de contratados com inscrição ativa na OAB pelas Serventias Extrajudiciais.

Ofício Circular nº 75/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 75/2018/CGJCE – Informa acerca de Desbloqueio de bens.

Ofício Circular nº 74/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 74/2018/CGJCE  – Informa acerca de inutilização de papel de segurança usado para Apostilamento.

Ofício Circular nº 73/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 73/2018/CGJCE – Informa acerca de lavraturas de procurações públicas mediante uso de documento falso.

Ofício Circular nº 72/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 72/2018/CGJCE – Comunica acerca de crime de Falsidade ideológica.