Posts da Corregedoria

Provimento nº 04/2025/CGJCE

Provimento nº 04/2025/CGJCE – Dispõe acerca da revogação da Seção III (art. 24, caput e §§ 1º e 2º), do Capítulo III, do Título I do Provimento n° 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral), que trata da Pactuação de Emolumentos. Publicado no DJeA de 11/07/2025, pág. 55.

Provimento nº 03/2025/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 03/2025/CGJCE – Promove alteração no art. 2º do Provimento nº 11/2021/CGJCE, que regulamenta a nomeação de advogados para atuarem como dativos em processos do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. Publicado no DJeA de 11/07/2025, pág. 56. (Revogado pelo Provimento nº 07/2025/CGJCE, publicado no DJeA de 04/08/2025).

Portaria nº 34/2025/CGJCE

Portaria nº 34/2025/CGJCE – Instaura Sindicância em face da magistrada F. R. M., nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000273-39.2025.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJeA de 04/07/2025, pág. 50.

Portaria nº 33/2025/CGJCE

Portaria nº 33/2025/CGJCE – Dispõe acerca da prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Procedimento Administrativo nº 0002730-78.2024.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJeA de 04/07/2025, pág. 49.

Portaria nº 32/2025/CGJCE

Portaria nº 32/2025/CGJCE – Dispõe acerca da prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Procedimento Administrativo n º 0001132-55.2025.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJeA de 27/06/2025, pág. 47.

Ofício Circular nº 361/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 361/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento de recuperação judicial de empresas, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Ofício Circular nº 360/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 360/2025/CGJCE – Comunicação sobre possível falsificação de procuração pública, ocorrida na Serventia Registral do Município de Olinda/PE.