Posts da Corregedoria

Provimento nº 13/2021/CGJCE

Provimento nº 13/2021/CGJCE – Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de informações periódicas sobre o andamento dos procedimentos investigatórios, processos judiciais e execuções penais em curso nos Colegiados de Primeiro Grau, formados pela Corregedoria Geral da Justiça, alterando a redação do art. 354, acrescentando o art. 361-A e incluindo o ANEXO XVII no Código de […]

Provimento nº 12/2021/CGJCE

Provimento nº 12/2021/CGJCE – Dispõe sobre a alteração da redação do caput do artigo 279 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, de 16 de fevereiro de 2021, que trata do procedimento quanto à comunicação à autoridade judiciária competente acerca da apreensão de armas de fogo, acessórios ou munições. Publicado no DJe de 15/06/2021, págs. 30 e 31

Ofício Circular nº 137/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 137/2021/CGJCE – Cientifica acerca de procedimento para fins de remessa de cartas precatórias ao Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, conforme estabelecido no Provimento 01/2017-CM.

Ofício Circular nº 135/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 135/2021/CGJCE – Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo da Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina-TJSC.

Ofício Circular nº 134/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 134/2021/CGJCE – Determina a pesquisa de bens registrados em nomes dos indicados no Ofício Circular nº 6/2020/ASSE-DRCI/DRCI/SENAJUS/MJ.

Ofício Circular nº 133/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 133/2021/CGJCE – Comunicação aos Oficiais das Serventias Extrajudiciais sobre a lavratura de procuração pública e substabelecimentos supostamente falsos.

Ofício Circular nº 131/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 131/2021/CGJCE – Comunicação aos magistrados sobre a lavratura de procuração pública e substabelecimentos supostamente falsos.