Ofícios

Ofício Circular nº 68/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 68/2025/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pelo Juizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas/RS, nos autos do Processo n° 5045540-21.2024.8.21.0022/RS.

Ofício Circular nº 67/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 67/2025/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Bom Jesus/GO, nos autos do Processo n° 5102266-60.2024.8.09.0018/GO.

Ofício Circular nº 66/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 66/2025/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pela 1ª Vara Empresarial de Salvador/BA, nos autos do Processo n° 0301672-98.2013.8.05.0001/BA.

Ofício Circular nº 62/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 62/2025/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pela 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Lauro de Freitas/BA, nos autos do Processo n° 8006637- 50.2020.8.05.0150/BA.

Ofício Circular nº 61/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 61/2025/CGJCE – Comunicação acerca do encerramento de recuperação judicial de empresa, conforme informado pela 2ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Itumbiara/GO.