Ofício Circular nº 88/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 88/2025/CGJCE – Preenchimento de Formulário sobre a Fiscalização do Cumprimento de Mandados de Medidas Protetivas por Oficiais de Justiça.

Ofício Circular nº 87/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 87/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento de recuperação judicial, conforme encaminhamento da Corregedoria-Geral do Rio Grande do Sul.

Ofício Circular nº 86/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 86/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta fraude em procuração pública, conforme comunicado pelo Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da Comarca de Balneário Piçarras/SC.

Ofício Circular nº 85/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 85/2025/CGJCE – Comunicação sobre suposta falsificação de documento.

Ofício Circular nº 84/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 84/2025/CGJCE – Comunicação de suposta falsificação de documento.

Ofício Circular nº 83/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 83/2025/CGJCE – Comunicação de suposta falsificação de documento.

Ofício Circular nº 82/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 82/2025/CGJCE – Do sistema eletrônico para o processamento dos procedimentos de Averiguação Oficiosa de Paternidade.

Ofício Circular nº 81/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 81/2025/CGJCE – Comunicação sobre suposta falsificação de documento.

Ofício Circular nº 80/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 80/2025/CGJCE – Comunicação de suposta falsificação de documento.

Ofício Circular nº 79/2025/CGJCE

Ofício Circular 79/2025/CGJCE – Dirimir eventuais divergências de interpretação da Resolução do Órgão Especial nº 29/2022, referente à competência para apreciação de Autos de Prisões em Flagrante.