Ofícios

Ofício Circular nº 141/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 141/2025/CGJCE – Comunicação acerca de da impenhorabilidade de ativos, inclusive financeiros, conforme Ofício encaminhado pela Corregedoria do Estado do Paraná.

Ofício Circular nº 140/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 140/2025/CGJCE – Comunicação acerca de decisão proferida pela Vara Regional Empresarial da Comarca de Santa Rosa/RS, nos autos do Processo n° 5005092-85.2024.8.21.0028/RS.

Ofício Circular nº 139/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 139/2025/CGJCE – ar ciência acerca da decisão proferida pela Vara Regional Empresarial da Comarca de Santa Rosa/RS, nos autos do Processo n° 5011292-11.2024.8.21.0028/RS.

Ofício Circular nº 137/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 137/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsidade em procuração pública, conforme decisão advinda da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Pará.

Ofício Circular nº 131/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 131/2025/CGJCE – Comunicação acerca de fraude ocorrida em Serventia Extrajudicial, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina.