Ofícios

Ofício Circular nº 76/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 76/2014 – Urgente – Obrigatoriedade do envio da Declaração Anual de Bens e Rendas dos magistrados – Provimento nº 07/2013-CGJCE.

Ofício Circular nº 74/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 74/2014 – Srs. (as) Juízes(as) de Direito do Estado do Ceará – Procedimento de solicitação de certidões, via e-mail, ao Cartório de Distribuição Rui Barbosa- DF.

Ofício Circular nº 71/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 71/2014 – Srs.(as) Juízes(as) de Direito com competência criminal. PA nº 201402000006380 – CNJ. Relação de apenados que desejam ser transferidos para outra unidade da federação.