Ofícios

Ofício Circular nº 186/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 186/2014 – CGJCE  – URGENTE – Srs.(as) Juízes(as) de Direito com competência criminal – Solicita a relação de processos criminais, em andamento, no 1º  grau, que tenham por objeto grupo de extermínio (art. 121, § 6º, CPB)

Ofício Circular nº 185/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 185/2014 – CGJCE –  URGENTE – Srs.(as) Juízes(as) de Direito do Estado do Ceará. Recomendação nº 12 – CNJ  – Correição Interna