Ofício-Circular nº 54/2015– CGJCE

Ofício-Circular nº 54/2015– CGJCE – Senhores (a) Titulares de Cartórios de Registro Civil – Certidão de óbito.

Ofício-Circular nº 52/2015– CGJCE

Ofício-Circular nº 52/2015– CGJCE – Extravio/ Furto/ Inutilização de Selos de Autenticidade.

Ofício-Circular nº 51/2015– CGJCE

Ofício-Circular nº 51/2015– CGJCE  – Senhores (a) Titulares de Cartórios de Registro de Imóves –  Sistema Nacional de Cadastro Rural.

Ofício-Circular nº 50/2015– CGJCE

Ofício-Circular nº 50/2015– CGJCE  –  Extravio/ Furto/ Inutilização de Selos de Autenticidade.

Ofício-Circular nº 49/2015– CGJCE

Ofício-Circular nº 49/2015– CGJCE  – Senhores (a) Titulares dos Cartórios de Notas e/ou  Registro de Imóveis – Central Nacional de Indisponibilidade de bens.

Ofício-Circular nº 48/2015– CGJCE

Ofício-Circular nº 48/2015– CGJCE – Recomendação nº 18, de 2 de março de 2015 – CNJ (Expedição de certidão de óbito no estabelecimento de saúde em que ocorra o falecimento)

Ofício-Circular nº 44/2015– CGJCE

Ofício-Circular nº 44/2015– CGJCE  – Senhores(as) Titulares dos Cartórios de Registro Cívil do Estado do Ceará – Certidão de Óbito.

Ofício-Circular nº 43/2015– CGJCE

Ofício-Circular nº 43/2015– CGJCE  – Srs.(as) Juízes(as) de Direito das Comarcas do Estado do Ceará

Ofício Circular nº 40/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 40/2014 – CGJCE  – Senhores(as) Titulares dos Cartórios de Registro Cívil do Estado do Ceará – Certidão de Óbito.

Ofício-Circular nº 39/2015– CGJCE

Ofício-Circular nº 39/2015– CGJCE  –  Indisponibilidade de bens.