Ofícios

Ofício Circular nº 373/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 373/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento de recuperação judicial de empresas, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Ofício Circular nº 372/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 372/2025/CGJCE – Comunicação acerca da exposição de dados sigilosos de vítimas dos mandados de prisão expedidos no BNMP 3.0

Ofício Circular nº 367/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 367/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação em documento público, conforme informação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina.